Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1603
Title
Queixas e Reclamações contra Obras Efetuadas sem Licença, em desconformidade com elas ou que afetem interesses de Terceiros - Demolição de Casas em Ruínas
Date(s)
- 1983 (Accumulation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 cap.
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Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém reclamações contra obras efetuadas sem cumprir o estipulado no projeto ou que afetam terceiros; um pedido para que se proceda à fiscalização do coletor de esgotos de um prédio; uma reclamação contra a laboração de um estabelecimento industrial de fabrico de pão construído sem licença; uma informação de vistoria de fiscalização sanitária de estabelecimentos licenciados pelo Estado e Câmaras Municipais; uma reclamação contra os abusos de implantação de estufas destinadas à agricultura na freguesia da Silveira; uma reclamação contra a construção de um lavadouro no terreno da Capela de Nossa Senhora da Guia, no Furadouro; pedidos de inspeção de prédios; uma reclamação contra a construção de um muro em logradouro público; e um pedido de dispensa do pagamento de taxas ou licenças nas obras de reparação de casas degradadas de famílias pobres da freguesia do Maxial.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Cotas antigas: 9 d - Queixas e Reclamações contra Obras Efetuadas sem Licença, em desconformidade com elas ou que afetem interesses de Terceiros - Demolição de Casas em Ruínas; Cx.74, n.º 1603
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos e Inventário
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2010-01-05; 2014-11-07; 2026-06-08
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.