Unidade de instalação 1603 - Queixas e Reclamações contra Obras Efectuadas sem Licença, em desconformidade com elas ou que afectem interesses de Terceiros - Demolição de Casas em Ruínas

Identificatie

referentie code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1603

Titel

Queixas e Reclamações contra Obras Efectuadas sem Licença, em desconformidade com elas ou que afectem interesses de Terceiros - Demolição de Casas em Ruínas

Datum(s)

  • 1983 (Accumulation)

Beschrijvingsniveau

Unidade de instalação

Omvang en medium

1 cap.

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Contém reclamações contra obras efectuadas sem cumprir o estipulado no projecto ou que afectam terceiros, um pedido para que se proceda à fiscalização do colector de esgotos de um prédio, uma reclamação contra a laboração de um estabelecimento industrial de fabrico de pão construído sem licença, uma informação de vistoria de fiscalização sanitária de estabelecimentos licenciados pelo Estado e Câmaras Municipais, uma reclamação contra os abusos de implantação de estufas destinadas à agricultura na freguesia da Silveira, uma reclamação contra a construção de um lavadouro no terreno da Capela de Nossa Senhora da Guia, no Furadouro, pedidos de inspecção de prédios, uma reclamação contra a construção de um muro em logradouro público e um pedido de dispensa do pagamento de taxas ou licenças nas obras de reparação de casas degradadas de famílias pobres da freguesia do Maxial.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Cota antiga: 9 d - Queixas e Reclamações contra Obras Efectuadas sem Licença, em desconformidade com elas ou que afectem interesses de Terceiros - Demolição de Casas em Ruínas

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Português

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

Guia de Fundos

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

Related units of description

Related descriptions

Aantekeningen

Aantekening

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

  • Portugees

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places