Unidade de instalação 1603 - Queixas e Reclamações contra Obras Efectuadas sem Licença, em desconformidade com elas ou que afectem interesses de Terceiros - Demolição de Casas em Ruínas

Zone d'identification

Cote

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1603

Titre

Queixas e Reclamações contra Obras Efectuadas sem Licença, em desconformidade com elas ou que afectem interesses de Terceiros - Demolição de Casas em Ruínas

Date(s)

  • 1983 (Accumulation)

Niveau de description

Unidade de instalação

Étendue matérielle et support

1 cap.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Contém reclamações contra obras efectuadas sem cumprir o estipulado no projecto ou que afectam terceiros, um pedido para que se proceda à fiscalização do colector de esgotos de um prédio, uma reclamação contra a laboração de um estabelecimento industrial de fabrico de pão construído sem licença, uma informação de vistoria de fiscalização sanitária de estabelecimentos licenciados pelo Estado e Câmaras Municipais, uma reclamação contra os abusos de implantação de estufas destinadas à agricultura na freguesia da Silveira, uma reclamação contra a construção de um lavadouro no terreno da Capela de Nossa Senhora da Guia, no Furadouro, pedidos de inspecção de prédios, uma reclamação contra a construção de um muro em logradouro público e um pedido de dispensa do pagamento de taxas ou licenças nas obras de reparação de casas degradadas de famílias pobres da freguesia do Maxial.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Cota antiga: 9 d - Queixas e Reclamações contra Obras Efectuadas sem Licença, em desconformidade com elas ou que afectem interesses de Terceiros - Demolição de Casas em Ruínas

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

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Conditions de reproduction

Langue des documents

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Português

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Guia de Fundos

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

  • portugais

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

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