Zona de identificação
Código de referência
PT AMTVD ACTVD/CITVD
Título
Comissão de Inquérito Industrial de Torres Vedras
Data(s)
- 1890-1891 (Acumulação)
Nível de descrição
Subfundo
Dimensão e suporte
1 liv..; papel
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Os inquéritos industriais eram considerados fundamentais para se conhecer o estado e as condições da indústria nacional, de forma a adoptarem-se as providências necessárias para a defesa do trabalho nacional e para a protecção conveniente das indústrias portuguesas. Neste sentido, o Decreto de 25 de Abril de 1889 abriu um inquérito geral sobre o estado, condições e necessidades das indústrias do país e sobre a situação dos respectivos operários, cabendo ao Conselho Superior de Comércio e Indústria dirigir e superintender os trabalhos de inquérito. O regulamento para o inquérito foi, posteriormente, aprovado pelo Decreto de 16 de Maio de 1890 . Segundo o regulamento, o inquérito abrangia as grandes e as pequenas indústrias fabris, manufactureiras e extractivas nacionais, bem como todos os estabelecimentos fabris (civis ou militares) do estado e estabelecimentos industriais explorados pelas municipalidades ou por outras corporações públicas. A direcção e superintendência de todo o serviço de inquérito era feita pelo conselho superior do comércio e indústria, mas cabia aos governadores civis, aos administradores de concelho e a todas as autoridades civis e militares auxiliarem o referido serviço. Havia, assim, dois tipos de inquérito relativos às indústrias fabris e manufactureiras: o inquérito de gabinete, realizado por meio de um questionário dirigido a cada um dos industriais; e o inquérito directo, realizado por meio de depoimentos dos chefes dos diversos estabelecimentos industriais e de visitas aos mesmos estabelecimentos e aos diferentes centros de produção. O inquérito de gabinete era o primeiro a ser realizado, mas para isso tinham de estar organizadas, em cada distrito administrativo, comissões distritais e, em cada concelho, comissões concelhias. As comissões distritais eram compostas por: o governador civil, presidente; o administrador do concelho da capital do distrito; quatro indivíduos competentes em assuntos industriais; e um empregado do governo civil que servia de secretário, nomeado pelo governador civil. Por outro lado, faziam parte das comissões concelhias o administrador do concelho, que presidia, o presidente da respectiva câmara municipal e três pessoas competentes nomeadas pelo administrador do concelho. Em Lisboa e no Porto, era organizada em cada bairro uma comissão composta pelo administrador e por quatro indivíduos por ele nomeados. Os governadores civis, administradores de concelho ou de bairro e as respectivas comissões, deviam empregar todos os meios de publicidade e persuasão que estivessem ao seu alcance, a fim de que os industriais e operários se convencessem da alta importância do inquérito. Até ao dia 10 de Junho de 1890 tinham de estar instaladas todas as comissões concelhias.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém actas da Comissão de Inquérito Industrial do concelho de Torres Vedras.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Guia de Fundos
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
- português
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição preparada por Suzete Lemos Marques