Zone d'identification
Cote
PT AMTVD ACTVD/CITVD
Titre
Comissão de Inquérito Industrial de Torres Vedras
Date(s)
- 1890-1891 (Accumulation)
Niveau de description
Subfundo
Étendue matérielle et support
1 liv..; papel
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Os inquéritos industriais eram considerados fundamentais para se conhecer o estado e as condições da indústria nacional, de forma a adoptarem-se as providências necessárias para a defesa do trabalho nacional e para a protecção conveniente das indústrias portuguesas. Neste sentido, o Decreto de 25 de Abril de 1889 abriu um inquérito geral sobre o estado, condições e necessidades das indústrias do país e sobre a situação dos respectivos operários, cabendo ao Conselho Superior de Comércio e Indústria dirigir e superintender os trabalhos de inquérito. O regulamento para o inquérito foi, posteriormente, aprovado pelo Decreto de 16 de Maio de 1890 . Segundo o regulamento, o inquérito abrangia as grandes e as pequenas indústrias fabris, manufactureiras e extractivas nacionais, bem como todos os estabelecimentos fabris (civis ou militares) do estado e estabelecimentos industriais explorados pelas municipalidades ou por outras corporações públicas. A direcção e superintendência de todo o serviço de inquérito era feita pelo conselho superior do comércio e indústria, mas cabia aos governadores civis, aos administradores de concelho e a todas as autoridades civis e militares auxiliarem o referido serviço. Havia, assim, dois tipos de inquérito relativos às indústrias fabris e manufactureiras: o inquérito de gabinete, realizado por meio de um questionário dirigido a cada um dos industriais; e o inquérito directo, realizado por meio de depoimentos dos chefes dos diversos estabelecimentos industriais e de visitas aos mesmos estabelecimentos e aos diferentes centros de produção. O inquérito de gabinete era o primeiro a ser realizado, mas para isso tinham de estar organizadas, em cada distrito administrativo, comissões distritais e, em cada concelho, comissões concelhias. As comissões distritais eram compostas por: o governador civil, presidente; o administrador do concelho da capital do distrito; quatro indivíduos competentes em assuntos industriais; e um empregado do governo civil que servia de secretário, nomeado pelo governador civil. Por outro lado, faziam parte das comissões concelhias o administrador do concelho, que presidia, o presidente da respectiva câmara municipal e três pessoas competentes nomeadas pelo administrador do concelho. Em Lisboa e no Porto, era organizada em cada bairro uma comissão composta pelo administrador e por quatro indivíduos por ele nomeados. Os governadores civis, administradores de concelho ou de bairro e as respectivas comissões, deviam empregar todos os meios de publicidade e persuasão que estivessem ao seu alcance, a fim de que os industriais e operários se convencessem da alta importância do inquérito. Até ao dia 10 de Junho de 1890 tinham de estar instaladas todas as comissões concelhias.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Contém actas da Comissão de Inquérito Industrial do concelho de Torres Vedras.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
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Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Português
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Guia de Fundos
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
- portugais
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Descrição preparada por Suzete Lemos Marques