Unidade de instalação 1305 - Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil

Zona de identificação

Código de referência

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1305

Título

Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil

Data(s)

  • 1980 (Acumulação)

Nível de descrição

Unidade de instalação

Dimensão e suporte

1 cap.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém circulares sobre a remuneração de trabalho extraordinário e do trabalho por turnos; os vencimentos dos membros do Governo; o regulamento do imposto de selo no que respeita aos contratos de arrendamento; as deslocações ao estrangeiro promovidas por entidades do sector público sem estatuto de empresa pública ou equiparado; uma greve da função pública; a adjudicação de empreitadas das obras públicas por parte das Câmaras Municipais; o preenchimento de vagas de chefe de secretaria das Câmaras Municipais e Assembleias Distritais; a passagem de declaração por parte das juntas de freguesia aos desalojados com vista ao subsídio de desemprego; o número fiscal do contribuinte-pessoa singular, criado pelo Decreto-Lei n.º 463/1979; a listagem das obrigações que impendem sobre responsáveis e funcionários das autarquias locais e serviços do Estado; o surto de febre aftosa; a defesa dos valores culturais decorrentes da presença de imóveis classificados; a atualização da gratificação mensal dos tesoureiros das Câmaras Municipais que acumulam funções de cobrança dos Serviços Municipalizados; a contabilização da receita proveniente do desconto de 0,5 por cento nos vencimentos dos beneficiários da ADSE; e a criação do Conselho Nacional de Municípios.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Cotas antigas: 26 a - Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil; Cx.64, n.º 1305

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Guia de Fundos e Inventário

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2010-01-05; 2014-11-07; 2026-03-19

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados