Unidade de instalação 1305 - Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil

Zona de identificação

Código de referência

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1305

Título

Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil

Data(s)

  • 1980 (Acumulação)

Nível de descrição

Unidade de instalação

Dimensão e suporte

1 cap.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém circulares sobre a remuneração de trabalho extraordinário e do trabalho por turnos, os vencimentos dos membros do Governo, o regulamento do imposto de selo no que respeita aos contratos de arrendamento, as deslocações ao estrangeiro promovidas por entidades do sector público sem estatuto de empresa pública ou equiparado, uma greve da função pública, a adjudicação de empreitadas das obras públicas por parte das Câmaras Municipais, o preenchimento de vagas de chefe de secretaria das Câmaras Municipais e Assembleias Distritais, a passagem de declaração por parte das juntas de freguesia aos desalojados com vista ao subsídio de desemprego, o número fiscal do contribuinte-pessoa singular, a listagem das obrigações que impendem sobre responsáveis e funcionários das autarquias locais e serviços do Estado, o surto de febre aftosa, a defesa dos valores culturais decorrentes da presença de imóveis classificados, a actualização da gratificação mensal dos tesoureiros das Câmaras Municipais que acumulam funções de cobrança dos Serviços Municipalizados, a contabilização da receita proveniente do desconto de 0,5 por cento nos vencimentos dos beneficiários da A.D.S.E. e a criação do Conselho Nacional de Municípios.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Cota antiga: 26 a - Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Guia de Fundos

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Nota

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.

Zona da incorporação

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