Zona de identificação
Código de referência
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1029
Título
Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil - Conteúdo Doutrinário
Data(s)
- 1978 (Acumulação)
Nível de descrição
Unidade de instalação
Dimensão e suporte
1 cap.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém circulares sobre as irregularidades detectadas nos mercados municipais pela falta de aferição de pesos e balanças; a realização de cursos de formação profissional com vista à recuperação e reintegração de reclusos na sociedade; as dúvidas suscitadas quanto à compatibilidade do subsídio estabelecido pela Lei 44/77, de 23 de Junho, e de pensões auferidas de instituições de Previdência; instruções sobre a actualização das taxas do imposto de selo; o inventário desportivo; o financiamento para a execução das obras municipais não incluídas no Plano; os ordenados dos veterinários municipais que são intendentes de pecuária; o subsídio de refeição e sua dedução nas ajudas de custo, quando não incluam o custo do almoço; remunerações do pessoal de limpeza ou outro que trabalhe em tempo parcial; ajudas de custo e abono adiantado no caso de deslocação ao estrangeiro; diuturnidades, boletins oficiais das ex-colónias, ou suas fotocópias autenticadas, como prova definitiva de tempo de serviço, para efeito de concessão de diuturnidades; a cedência de material excedentário; instruções acerca da organização dos processos de criação de lugares; orçamento cambial do sector público para 1979; imposto de selo - pagamento por meio de estampilha fiscal, colada e inutilizada nos recibos respeitantes a abonos a pessoal; um pedido de indicação de vagas existentes nas secretarias das autarquias locais; a reparação ou substituição de aparelhos de prótese ou de ortopedia danificados ou inutilizados por motivo de desastre em serviço; a desocupação de moradias afectas a serviços do Estado; conclusões e parecer da Procuradoria- Geral da República sobre a interpretação do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos); e a instrução acerca da interpretação do artigo 154.º da Tabela Geral do Imposto de Selo.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Cota antiga: 26 a - Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil - Conteúdo Doutrinário
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Guia de Fundos
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
- português
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.