Unidade de instalação 1029 - Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil - Conteúdo Doutrinário

Zone d'identification

Cote

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1029

Titre

Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil - Conteúdo Doutrinário

Date(s)

  • 1978 (Accumulation)

Niveau de description

Unidade de instalação

Étendue matérielle et support

1 cap.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Contém circulares sobre as irregularidades detectadas nos mercados municipais pela falta de aferição de pesos e balanças; a realização de cursos de formação profissional com vista à recuperação e reintegração de reclusos na sociedade; as dúvidas suscitadas quanto à compatibilidade do subsídio estabelecido pela Lei 44/77, de 23 de Junho, e de pensões auferidas de instituições de Previdência; instruções sobre a actualização das taxas do imposto de selo; o inventário desportivo; o financiamento para a execução das obras municipais não incluídas no Plano; os ordenados dos veterinários municipais que são intendentes de pecuária; o subsídio de refeição e sua dedução nas ajudas de custo, quando não incluam o custo do almoço; remunerações do pessoal de limpeza ou outro que trabalhe em tempo parcial; ajudas de custo e abono adiantado no caso de deslocação ao estrangeiro; diuturnidades, boletins oficiais das ex-colónias, ou suas fotocópias autenticadas, como prova definitiva de tempo de serviço, para efeito de concessão de diuturnidades; a cedência de material excedentário; instruções acerca da organização dos processos de criação de lugares; orçamento cambial do sector público para 1979; imposto de selo - pagamento por meio de estampilha fiscal, colada e inutilizada nos recibos respeitantes a abonos a pessoal; um pedido de indicação de vagas existentes nas secretarias das autarquias locais; a reparação ou substituição de aparelhos de prótese ou de ortopedia danificados ou inutilizados por motivo de desastre em serviço; a desocupação de moradias afectas a serviços do Estado; conclusões e parecer da Procuradoria- Geral da República sobre a interpretação do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos); e a instrução acerca da interpretação do artigo 154.º da Tabela Geral do Imposto de Selo.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Cota antiga: 26 a - Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil - Conteúdo Doutrinário

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Português

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Guia de Fundos

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

  • portugais

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés