Zone d'identification
Cote
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1029
Titre
Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil - Conteúdo Doutrinário
Date(s)
- 1978 (Accumulation)
Niveau de description
Unidade de instalação
Étendue matérielle et support
1 cap.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Contém circulares sobre as irregularidades detectadas nos mercados municipais pela falta de aferição de pesos e balanças; a realização de cursos de formação profissional com vista à recuperação e reintegração de reclusos na sociedade; as dúvidas suscitadas quanto à compatibilidade do subsídio estabelecido pela Lei 44/77, de 23 de Junho, e de pensões auferidas de instituições de Previdência; instruções sobre a actualização das taxas do imposto de selo; o inventário desportivo; o financiamento para a execução das obras municipais não incluídas no Plano; os ordenados dos veterinários municipais que são intendentes de pecuária; o subsídio de refeição e sua dedução nas ajudas de custo, quando não incluam o custo do almoço; remunerações do pessoal de limpeza ou outro que trabalhe em tempo parcial; ajudas de custo e abono adiantado no caso de deslocação ao estrangeiro; diuturnidades, boletins oficiais das ex-colónias, ou suas fotocópias autenticadas, como prova definitiva de tempo de serviço, para efeito de concessão de diuturnidades; a cedência de material excedentário; instruções acerca da organização dos processos de criação de lugares; orçamento cambial do sector público para 1979; imposto de selo - pagamento por meio de estampilha fiscal, colada e inutilizada nos recibos respeitantes a abonos a pessoal; um pedido de indicação de vagas existentes nas secretarias das autarquias locais; a reparação ou substituição de aparelhos de prótese ou de ortopedia danificados ou inutilizados por motivo de desastre em serviço; a desocupação de moradias afectas a serviços do Estado; conclusões e parecer da Procuradoria- Geral da República sobre a interpretação do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos); e a instrução acerca da interpretação do artigo 154.º da Tabela Geral do Imposto de Selo.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Cota antiga: 26 a - Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil - Conteúdo Doutrinário
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Português
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Guia de Fundos
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
- portugais
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.