Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1029
Title
Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil - Conteúdo Doutrinário
Date(s)
- 1978 (Accumulation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 cap.
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Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém circulares sobre as irregularidades detectadas nos mercados municipais pela falta de aferição de pesos e balanças; a realização de cursos de formação profissional com vista à recuperação e reintegração de reclusos na sociedade; as dúvidas suscitadas quanto à compatibilidade do subsídio estabelecido pela Lei 44/77, de 23 de Junho, e de pensões auferidas de instituições de Previdência; instruções sobre a actualização das taxas do imposto de selo; o inventário desportivo; o financiamento para a execução das obras municipais não incluídas no Plano; os ordenados dos veterinários municipais que são intendentes de pecuária; o subsídio de refeição e sua dedução nas ajudas de custo, quando não incluam o custo do almoço; remunerações do pessoal de limpeza ou outro que trabalhe em tempo parcial; ajudas de custo e abono adiantado no caso de deslocação ao estrangeiro; diuturnidades, boletins oficiais das ex-colónias, ou suas fotocópias autenticadas, como prova definitiva de tempo de serviço, para efeito de concessão de diuturnidades; a cedência de material excedentário; instruções acerca da organização dos processos de criação de lugares; orçamento cambial do sector público para 1979; imposto de selo - pagamento por meio de estampilha fiscal, colada e inutilizada nos recibos respeitantes a abonos a pessoal; um pedido de indicação de vagas existentes nas secretarias das autarquias locais; a reparação ou substituição de aparelhos de prótese ou de ortopedia danificados ou inutilizados por motivo de desastre em serviço; a desocupação de moradias afectas a serviços do Estado; conclusões e parecer da Procuradoria- Geral da República sobre a interpretação do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos); e a instrução acerca da interpretação do artigo 154.º da Tabela Geral do Imposto de Selo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Cota antiga: 26 a - Circulares da Direcção Geral de Administração Local e Governo Civil - Conteúdo Doutrinário
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Português
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
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Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.