Pessoal

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Consultor Jurídico

Contém o contrato de prestação de serviços, em regime de avença, com o consultor jurídico, o advogado José Gomes Correia.

CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica

Contém declarações respeitantes ao aproveitamento dos funcionários Joaquim Fidalgo de Carvalho, Maria Laura Gomes Silveira Almendro, Maria Raquel Martins Perdigão de Matos e Sérgio João Martins no Curso de Administração Autárquica; uma lista da bi...

Emigração

Contém uma circular informativa sobre a extinção da Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes e a criação do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social.

Lei Quadro da Formação Profissional em Cooperação

Contém informações sobre o Decreto-Lei n.º 165/1985, que define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

Relações de Frequência e Antiguidade

Contém a relação de frequência dos funcionários do quadro geral administrativo dos serviços externos do Ministério da Administração Interna a prestar serviço na Câmara Municipal (com o nome do funcionário, o cargo, categoria e classe, o número de ...

Comissões de Trabalhadores

Contém uma informação da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal contra a intenção de se fixar o número máximo de períodos de férias; e uma sugestão de fixação de 26 dias úteis de férias.

Serviço Central de Pessoal - Adidos

Contém informações sobre as alterações introduzidas na Gestão do Quadro Geral de Adidos pelo Decreto-Lei n.º 389/78, que estabelece normas com vista à revisão do regime de colaboração de adidos; informações sobre a colocação em regime de destacame...

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