Pessoal

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Incompatibilidades e acumulações

Contém uma comunicação da Câmara Municipal sobre a licença de férias; e informações sobre a intenção de se fixar o período mínimo de utilização para férias e sobre a pretensão, por parte da Comissão de Trabalhadores, de se fixarem 26 dias úteis de...

Serviços Municipalizados - Trabalhadores

Contém um relatório sobre o processo de colocação e reajustamento do pessoal administrativo, técnico e operário face ao Decreto-lei n.º 76/1977, que fixa as categorias do pessoal da administração local e regional; um quadro do pessoal administrati...

Aposentações - Inscrição na Caixa

Contém um pedido de regularização de encargos com pensões de aposentação; e uma informação sobre a alteração do valor das quotas-partes em pensões de aposentação, com a descrição dos valores por cada pensionista da Câmara Municipal.

Aposentações e Inscrição na Caixa

Contém uma informação sobre a existência de verba necessária ao pagamento da pensão de aposentação de um funcionário; e informações relativas aos problemas que os Municípios têm sentido devido à demora da Caixa Geral de Aposentações na organização...

Juntas de Freguesia

Contém uma queixa por parte da Junta da Freguesia de A dos Cunhados devido ao derrube de um marco no extremo das freguesias de A dos Cunhados e Silveira; uma informação sobre a reestruturação das carreiras e categorias do pessoal das Juntas de Fre...

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