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Consultas sobre possibilidades de Construção, em geral, e de Loteamentos ou Isenção
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de licenças de obras com isenção de pagamento; um pedido de materiais para a construção de uma muralha de suporte de terras; e um pedido de análise da viabilidade de cedência de um auxílio para a reconstrução de um telhado de uma mo...
Obras de Beneficiação, Reparações em Edifícios, Impostas ou Notificadas
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém mandados de notificação para que os proprietários procedam a obras de reparação e beneficiação geral nos seus prédios e informações sobre vistorias efetuadas em habitações, de acordo com o estipulado no artigo 10.º do Regulamento Geral de E...
Construções Clandestinas e Embargos de Obras
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações, remetidas ao Comissariado do Governo para a Região de Lisboa - Recuperação de zonas clandestinas e degradadas, sobre construções e loteamentos clandestinos no concelho, assim como o quadro de comparticipações e subsídios da Dir...
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação da Junta Distrital de Lisboa com os elementos identificadores da localização e da implantação das construções a exigir pela Câmara Municipal com vista a uma correta instrução e apreciação dos processos de construção particular.