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Após o Decreto n.º 5787-A, de Maio de 1919, as juntas escolares adquiriram relevância administrativa e legal. A administração das escolas primárias e a assistência dos alunos competia, dentro de cada concelho, a uma junta escolar, que era constitu...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém atas das sessões do Conselho Escolar, atestados médicos, boletins de inscrições, livro de bodas de ouro, registos de correspondência, quadros de classificação, ofícios expedidos, contratos, correspondência recebida, registos e justificação ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém documentação produzida no âmbito da instrução primária.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Era atribuição da administração do concelho o policiamento sanitário do concelho nos assuntos relacionados com a saúde pública.
O administrador do concelho era encarregado da execução das leis e regulamentos de policiamento geral.
Ao administrador do concelho era permitido prender ou mandar prender os culpados, mas a prisão devia ser imediatamente participada ao juiz competente. O administrador tinha de formar um auto de investigação dos factos, com menção dos testemunhos e...
Competia ao administrador do concelho a vigilância e inspecção das escolas de ensino primário por conta do concelho.
Corporações religiosas, institutos de beneficência e hospitais
Competia ao administrador do concelho tomar contas às irmandades, confrarias, hospitais e misericórdias, bem como tomar conta do cumprimento dos legados pios aos testamenteiros e aos administradores de vínculos, morgados e capelas.
Cabia ao administrador verificar e ordenar o pagamento das côngruas paroquiais.
Contém testamentos, registo de testamentos, registo de autos de abertura e publicação de testamentos cerrados, testamentos cerrados, índice dos nomes das pessoas que faleceram com testamentos e termo de aceitação de testamentários.