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Circulares do Governo Civil

Contém pedidos de licenças de exploração de máquinas de diversão para salas de jogos; um pedido de parecer sobre a instalação de uma sala para exibição de videogramas em Assenta; e um pedido de aprovação do projeto para construção de uma sede soci...

Circulares do Governo Civil

Contém uma circular sobre o Despacho n.º 10/87 da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território relativo aos painéis a afixar nas obras de construção de equipamentos urbanos de utilização coletiva comparticipadas da Direç...

Circulares do Governo Civil de Lisboa

Contém circulares enviadas pelo Governo Civil de Lisboa sobre o facto das Câmaras Municipais adquirirem produtos de origem estrangeira sem o parecer da Comissão de Coordenação Económica; a prova do direito ao abono de família; o novo Código da Con...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Circulares do Governo Civil de Lisboa

Contém circulares enviadas pelo Governo Civil de Lisboa sobre o Plano Nacional de Vacinação; o recenseamento eleitoral dos chefes de família; os postos de transformação do património do Estado; a renovação das licenças de uso e porte de armas de c...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Circulares do Governo Civil de Lisboa

Contém circulares do Governo Civil de Lisboa sobre o regulamento de transportes em automóveis; os subsídios aos corpos de bombeiros; os contratos lavrados nas Câmaras Municipais; a liquidação e cobrança do imposto de comércio e indústria (inclui o...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Circulares do Governo Civil de Lisboa

Contém circulares do Governo Civil de Lisboa sobre as relações que devem existir em assuntos de natureza policial entre o comandante de um posto de Polícia de Segurança Pública (PSP) e o presidente da respetiva Câmara Municipal; o recrutamento e o...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Circulares do Governo Civil e da Direção Geral da Administração Local de carácter diverso

Contém circulares sobre os débitos dos Municípios às Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade; sobre um subsídio concedido à Câmara Municipal para obras e equipamentos; e sobre a emissão de atestados de residência, para efeitos de obtenção de pas...

Circulares do Governo Civil e da Direção Geral da Administração Local de carácter diverso

Contém circulares sobre o processamento de pedidos de autorização para a realização de provas desportivas na via pública; sobre as instruções para a emissão de segundas vias de licenças de caça; sobre as remunerações do pessoal de limpeza em regim...

Circulares e Ofícios da Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, Governo Civil e outras Repartições (sem processo próprio)

Contém Circulares e Ofícios da Direção Geral dos Serviços de Urbanização, Governo Civil e outras Repartições (sem processo próprio). Inclui uma listagem das estradas a construir para servir povoações com mais de cinquenta habitantes; uma listagem ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

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