Unidade de instalação 259 - Circulares do Governo Civil de Lisboa

Identity area

Reference code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/259

Title

Circulares do Governo Civil de Lisboa

Date(s)

  • 1963 (Accumulation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém circulares enviadas pelo Governo Civil de Lisboa sobre o facto das Câmaras Municipais adquirirem produtos de origem estrangeira sem o parecer da Comissão de Coordenação Económica; a prova do direito ao abono de família; o novo Código da Contribuição Industrial; a necessidade das Câmaras Municipais cumprirem os prazos estipulados no Código Administrativo; o início do prazo de validade da licença de obras; a licença de estabelecimento comercial ou industrial, o registo de velocípedes nas Câmaras Municipais; a utilização de alvarás de empreiteiros inscritos; o regime de arredondamento; os pedidos de lançamento de derramas; a mecanização dos serviços das Hospitais Civis de Lisboa; o Regulamento Geral das Edificações Urbanas; a Semana do Ultramar; as despesas das câmaras municipais resultantes de tratamentos e internamentos de doentes; as medidas para reduzir os incêndios em florestas; os benefícios de amparo; a alienação de bens mobiliários ou imobiliários; e as taxas das licenças para lançamento de foguetes.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Cotas antigas: L 1/1 - Circulares do Governo Civil; Cx. 35, n.º 259

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos e Inventário

Allied materials area

Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Note

Os documentos encontram-se arrumados por classificação e, dentro da classificação, por ordem cronológica; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2010-01-05; 2014-11-07; 2025-10-20

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places