Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/259
Title
Circulares do Governo Civil de Lisboa
Date(s)
- 1963 (Accumulation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 cap.
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém circulares enviadas pelo Governo Civil de Lisboa sobre o facto das Câmaras Municipais adquirirem produtos de origem estrangeira sem o parecer da Comissão de Coordenação Económica; a prova do direito ao abono de família; o novo Código da Contribuição Industrial; a necessidade das Câmaras Municipais cumprirem os prazos estipulados no Código Administrativo; o início do prazo de validade da licença de obras; a licença de estabelecimento comercial ou industrial, o registo de velocípedes nas Câmaras Municipais; a utilização de alvarás de empreiteiros inscritos; o regime de arredondamento; os pedidos de lançamento de derramas; a mecanização dos serviços das Hospitais Civis de Lisboa; o Regulamento Geral das Edificações Urbanas; a Semana do Ultramar; as despesas das câmaras municipais resultantes de tratamentos e internamentos de doentes; as medidas para reduzir os incêndios em florestas; os benefícios de amparo; a alienação de bens mobiliários ou imobiliários; e as taxas das licenças para lançamento de foguetes.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Cotas antigas: L 1/1 - Circulares do Governo Civil; Cx. 35, n.º 259
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos e Inventário
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os documentos encontram-se arrumados por classificação e, dentro da classificação, por ordem cronológica; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2010-01-05; 2014-11-07; 2025-10-20
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva