Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1032
Title
Governo Civil
Date(s)
- 1978 (Accumulation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 cap.
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Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém circulares sobre licenciamento da construção de edifícios de particulares - obrigatoriedade da apresentação do projeto das correspondentes instalações elétricas; medidas de segurança para pessoas e veículos nas estradas nacionais; pagamento de dívidas das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia elétrica e de água (EDP e EPAL); cumprimento das disposições legais que regulam o exercício da atividade dos empreiteiros de obras públicas e dos industriais da construção civil; atribuição de abono para falhas aos leitores-cobradores; levantamento de todos os prémios nacionais criados com o fim de distinguir os autores de obras de diversa índole cultural e instituídos por entidades, quer oficiais quer privadas; e designação de representantes do sector cooperativo no Conselho Nacional de Plano. Inclui um ofício com as cooperativas existentes no concelho.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Cotas antigas: 27 b - Governo Civil; Cx.58, n.º 1032
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos e Inventário
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2010-01-05; 2014-11-07; 2026-02-12
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.