- PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-1796
- Unidade de instalação
- 1985
Contém pedidos de isenção de licença para a construção e reparação de muros e de residências; circulares sobre o novo regime dos loteamentos urbanos (Decreto-Lei n.º 400/1984, de 31 de dezembro); uma listagem da legislação relacionada com servidõe...