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Contém reclamações contra obras efetuadas sem cumprir o estipulado no projeto ou que afetam terceiros; um pedido para que se proceda à fiscalização do coletor de esgotos de um prédio; uma reclamação contra a laboração de um estabelecimento industr...
Baldios Municipais e Paroquiais
Contém informações sobre as construções abusivas nos baldios da Serra do Socorro e um pedido de levantamento topográfico, por parte da Junta de Freguesia do Turcifal; e informações sobre a ocupação de parte do Baldio do Rossio da Orjariça, por par...
Contém mandados de notificação para se proceder à correção das deficiências existentes nos esgotos provenientes da exploração de suiniculturas; e reclamações contra as condições de higiene de vacarias, estábulos e pocilgas.
Contém uma reclamação sobre a forma de limpeza de valetas entre Paio Correia e A dos Cunhados; um pedido de resolução dos problemas com o saneamento de Outeiro da Cabeça; informações sobre um valado no Alto da Padeira (Turcifal) conspurcado com ex...
Contém uma informação sobre a legalização das pedreiras; informações sobre uma reclamação contra o funcionamento de uma pedreira de argila no Ameal, na freguesia do Ramalhal; e uma informação sobre o novo explorador da pedreira denominada Fornos d...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Mapas e Estatística Diversa com Destino ao Instituto Nacional de Estatística (INE)
Contém o número de processos de transgressão e de reclamação respeitantes aos regulamentos da liquidação e cobrança de impostos, taxas e outras receitas municipais, registados na Câmara no ano de 1984; e um ofício do INE relativo aos pedidos de es...
Queixas e Reclamações contra Obras Efetuadas Sem Licença ou que Afetem Interesses de Terceiros
Contém um pedido de vistoria de edifícios em grave estado de degradação; e queixas e reclamações contra a construção de muros sem licença camarária, contra o estado de degradação de prédios em ruínas e contra a abertura de janelas que afetam terce...
Consultas sobre Possibilidades de Construção em geral e Loteamentos
Contém uma autorização para que a Câmara adote impressos, em vez de papel selado, para a elaboração de requerimentos a solicitar o licenciamento de obras particulares; os requerimentos tipo para a concessão de licenças de obras e de pequenas obras...
Limpeza Periódica de Edifícios
Contém uma informação dirigida a todas as associações culturais e desportivas do concelho sobre a afixação indiscriminada de cartazes na cidade e a consequente sanção prevista no Regulamento Municipal sobre anúncios e reclames.
Juris Avindores e Arranque de Árvores - Eucaliptos
Contém um edital sobre o manifesto de produção de cortiça; e informações e mandados de notificação relativos à proibição de corte de pinheiros no pinhal situado a norte do entroncamento do caminho vicinal com a estrada da Póvoa de Penafirme a Sant...