Fiscalização

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Obras Clandestinas

Contém uma informação sobre a convocação dos indivíduos que construíram clandestinamente nas arribas em frente à Praia do Navio (Domínio Público Marítimo -DPM); e uma informação sobre a construção de pecuárias clandestinas na freguesia do Maxial.

Autos de Transgressão

Contém autos de transgressão a donos de estabelecimentos por venda ao público em dia de descanso semanal (domingo); e um mandado de notificação por danos causados num candeeiro público em Lisboa por um veículo automóvel.

Poluição do Meio Ambiente

Contém informações sobre a poluição provocada por uma suinicultura localizada em Portela de Frades, em Paul; e uma informação sobre os efluentes provenientes da Adega Cooperativa de Torres Vedras.

Obras de Beneficiação em Edifícios

Contém informações e mandados de notificação para se retirar o silo de cimento colocado na entrada da Escola Primária n.º 2 de Torres Vedras; e informações e mandados de notificação para que os proprietários procedam a obras de reparação e benefic...

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