Zona de identificação
Código de referência
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1184
Título
Circulares do Governo Civil
Data(s)
- 1979 (Acumulação)
Nível de descrição
Unidade de instalação
Dimensão e suporte
1 cap.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém circulares do Governo Civil sobre o pagamento de trabalho extraordinário aos funcionários; a intervenção de funcionários e agentes no processo de constituição e votação dos estatutos do futuro Sindicato Democrático da Função Pública; o programa de atualização promovido pela Escola Técnica de Enfermeiras; o prazo para requerer o subsídio vitalício a que se refere o Decreto-Lei n.º 134/1979, que estabelece um subsídio vitalício aos funcionários e agentes do Estado não subscritores da Caixa Geral de Aposentações; a exigibilidade legal de serem selados como requerimentos os pedidos escritos de passagem de atestado da competência do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais, bem como sobre tributação em imposto de selo relativa a termos de identidade, idoneidade e justificação administrativa; a passagem de atestados de residência e de vida, em casos de urgência; o provimento de vagas de escriturário-dactilógrafo existentes na Administração do 1.º Bairro de Lisboa; o pagamento de despesas dos meses de Novembro e Dezembro com telex e taxas telegráficas; o subsídio de refeição, sua integração no subsídio por morte a atribuir aos familiares de funcionários falecidos; as despesas de anos anteriores. Contagem do prazo de três anos para requerer ou propor o seu pagamento; os orçamentos privativos, para 1980, dos fundos e serviços autónomos ou com receitas próprias; as alterações da competência atribuída aos secretários das câmaras municipais em matéria de processamento das contraordenações e aplicação de coimas; o regulamento do imposto do selo - justificação da idoneidade para venda de valores selados; o levantamento dos existentes da imprensa regional; as normas de prevenção contra incêndios nos edifícios onde funcionam Serviços Públicos; o levantamento da situação do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica que presta serviço nos quadros da Administração Regional; a segurança nas escolas; a autenticação de assinaturas a rogo; e o abate de reses e venda de carnes na via pública, sem inspeção sanitária, durante festas e romarias.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Cotas antigas: 26 a - Circulares do Governo Civil; Cx.61, n.º 1184
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Guia de Fundos e Inventário
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Estatuto
Final
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
2010-01-05; 2014-11-07; 2026-03-05
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.