Área de identidad
Código de referencia
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1184
Título
Circulares do Governo Civil
Fecha(s)
- 1979 (Acumulación)
Nivel de descripción
Unidade de instalação
Volumen y soporte
1 cap.
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Contém circulares do Governo Civil sobre o pagamento de trabalho extraordinário aos funcionários; a intervenção de funcionários e agentes no processo de constituição e votação dos estatutos do futuro Sindicato Democrático da Função Pública; o programa de actualização promovido pela Escola Técnica de Enfermeiras; o prazo para requerer o subsídio vitalício a que se refere o Decreto-Lei n.º 134/79, que estabelece um subsídio vitalício aos funcionários e agentes do Estado não subscritores da Caixa Geral de Aposentações; a exigibilidade legal de serem selados como requerimentos os pedidos escritos de passagem de atestado da competência do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais, bem como sobre tributação em imposto de selo relativa a termos de identidade, idoneidade e justificação administrativa; a passagem de atestados de residência e de vida, em casos de urgência; o provimento de vagas de escriturário-dactilógrafo existentes na Administração do 1.º Bairro de Lisboa; o pagamento de despesas dos meses de Novembro e Dezembro com telex e taxas telegráficas; o subsídio de refeição, sua integração no subsídio por morte a atribuir aos familiares de funcionários falecidos; as despesas de anos anteriores. Contagem do prazo de três anos para requerer ou propor o seu pagamento; os orçamentos privativos, para 1980, dos fundos e serviços autónomos ou com receitas próprias; as alterações da competência atribuída aos secretários das câmaras municipais em matéria de processamento das contra-ordenações e aplicação de coimas; o regulamento do imposto do selo - justificação da idoneidade para venda de valores selados; o levantamento dos existentes da imprensa regional; as normas de prevenção contra incêndios nos edifícios onde funcionam Serviços Públicos; o levantamento da situação do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica que presta serviço nos quadros da Administração Regional; a segurança nas escolas; a autenticação de assinaturas a rogo; e o abate de reses e venda de carnes na via pública, sem inspecção sanitária, durante festas e romarias.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Cota antiga: 26 a - Circulares do Governo Civil
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Português
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Guia de Fundos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.