Unidade de instalação 573 - Circulares do Governo Civil

Zona de identificação

Código de referência

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/573

Título

Circulares do Governo Civil

Data(s)

  • 1974 (Acumulação)

Nível de descrição

Unidade de instalação

Dimensão e suporte

1 cap.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém circulares do Governo Civil sobre a Comissão para o Saneamento de Reclassificação do Ministério da Administração Interna; as carências habitacionais; os subsídios para ocorrer a necessidades prementes ou ao financiamento de obras e melhoramentos; a alteração do regime de licenciamento do exercício de caça; as dificuldades decorrentes da falta de denominação de ruas e praças e de numeração de edifícios; os subsídios concedidos à ex-Legião Portuguesa; as instruções para remessa de correspondência ao Ministério da Administração Interna; as comissões de inquérito com vista ao saneamento; o regulamento policial sobre o serviço de guarda-noturno; o XXXI Congresso Luso-Espanhol para o Progresso das Ciências; o Festival Nacional da Juventude de 1974; os mapas de receitas cobradas e das despesas realizadas no ano de 1973; as dívidas passivas exigíveis a longo e a curto prazo; o envio de relações de matrículas e cancelamento de velocípedes e veículos de tração animal; a comunicação das características de novos modelos de velocípedes tipo passageiros; a organização de um ficheiro de estabelecimentos de ensino; a dispensa do serviço dos funcionários que estejam inscritos para participar nas Jornadas de Emprego; um pedido de remessa de um exemplar das contas de gerência; a entrega de insígnias de condecorações; o regime de benefícios a que têm direito os servidores das autarquias locais, em casos de doença; os loteamentos urbanos; o processamento das relações e guias de entrega de descontos para a Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado; os pagamentos por meio de cheques; a remessa de mapas relativos aos Planos de Obras para 1974/1976; o IV Plano de Fomento - Viação Rural - 1974/1975; a revisão das estruturas do abate e da circulação das carnes e seus produtos; a reestruturação do sector de energia elétrica; o fornecimento de cartões para licenciamento de caça; a eleição de comissões venatórias; as determinações legais estabelecidas quanto à venda ambulante e ao direito de reunião; as provas desportivas na via pública; a recusa de investidura em cargos públicos; as instruções acerca da aplicação das receitas da exploração de água e de distribuição de energia elétrica; as dúvidas suscitadas sobre as remunerações dos médicos municipais; o valor total de débitos às empresas fornecedoras de energia elétrica; a campanha de poupança de energia elétrica; as facilidades a conceder aos funcionários que desejam tomar parte no I Congresso Português de Cardiologia; a campanha de poupança de combustíveis; a atribuição de subsídios de férias e de Natal aos médicos municipais; as dúvidas suscitadas sobre a Tabela Geral do Imposto de Selo; a criação de parques infantis; os encargos provenientes dos aumentos de vencimentos dos veterinários municipais; e a campanha de prevenção das infrações contra a saúde pública.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Cotas antigas: 16 a - Circulares do Governo Civil; Cx.47, n.º 573

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Guia de Fundos e Inventário

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2010-01-05; 2014-11-07; 2025-12-15

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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