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Contém as tabelas com a atualização das taxas do Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de fevereiro de 1949, que aprova o Regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas munições; e uma informação ...
Contém informações sobre a concessão de cartas de caçador, com o nome e residência do caçador.
Mapas e Estatística Diversa com Destino ao Instituto Nacional de Estatística (INE)
Contém mapas e estatística com destino ao Instituto Nacional de Estatística (INE), nomeadamente com elementos referentes a obras de construção de edifícios (com o número de licenças, de fogos e de divisões, e o total da área de construção dos edif...
Cartas de Caçador - Autos de Notícia
Contém remessas dos autos de transgressão às disposições legais sobre caça, com o nome do transgressor; e mapas dos resultados dos autos de notícia levantados por transgressões ao Regulamento da Caça, com o nome e residência dos autuados e a data ...
Cartas de Caçador - Renovações
Contém informações sobre renovações de carta de caçador, com o número da carta e o nome e residência do caçador.
Contém remessas dos autos de transgressão às disposições legais sobre caça, com o nome do transgressor.
Cartas de Caçador - Ofícios Recebidos
Contém informações sobre concessões e renovações de cartas de caçador, com o número da carta e o nome e residência do caçador.
Contém informações sobre as renovações de cartas de caçador, com o número da carta, o nome e a residência do caçador, assim como informações sobre as remessas dos atestados médicos.
Contém uma informação sobre a renovação de uma carta de caçador, com o nome e local de residência.
Mapas e Estatística Diversa com destino ao Instituto Nacional de Estatística (INE)
Contém os elementos estatísticos sobre caça (número de licenças para caçar, de licenças para cães de caça, de multas por transgressão à lei da caça e de multas por falta de licença para cães de caça) relativos ao ano de 1978.