Unidade de instalação 17 - Regulamentos e propostas de revisão de regulamentos

Identity area

Reference code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/17

Title

Regulamentos e propostas de revisão de regulamentos

Date(s)

  • 1962 (Accumulation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém o regulamento para a concessão e cobrança de licenças para bombas abastecedoras de gasolina, gasóleo, óleo, ar e água; o regulamento para a cobrança de imposto sobre bilhares, casinos e outras casas de recreio, incluindo as destinadas à exploração regular da indústria de espectáculos; o regulamento para liquidação e cobrança de imposto de turismo; uma informação sobre a cobrança de taxas pela utilização de matadouro; e uma proposta de revisão do regulamento para lançamento e cobrança do imposto de prestação de trabalho.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Cota antiga: A 2/5 - Editais, Posturas e Regulamentos

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos

Allied materials area

Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Note

Os documentos encontram-se arrumados por classificação e, dentro da classificação, por ordem cronológica; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2009-08-10; 2014-11-03

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places