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Contrato de Prestação de Serviços - Guarda das Instalações do Estaleiro Geral sito no lugar de Paúl

Contém o contrato de prestação de serviços de vigilância noturna e permanente das instalações do estaleiro sito no lugar do Paúl, com direito a uso de habitação, entre a Câmara Municipal e António José Nobre e Catarina da Conceição Silva Camões No...

Plano Diretor Municipal (PDM)

Contém a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para os Planos Diretores Municipais; informações sobre a aquisição de terrenos para a construção da passagem desnivelada sobre a via férrea; o contrato para frequência de um estágio para provimento...

Juntas de Freguesia

Contém uma queixa por parte da Junta da Freguesia de A dos Cunhados devido ao derrube de um marco no extremo das freguesias de A dos Cunhados e Silveira; uma informação sobre a reestruturação das carreiras e categorias do pessoal das Juntas de Fre...

Incentivos para Fixação de Pessoal na Periferia

Contém informações sobre a legislação referente ao subsídio de deslocação e incentivos para a fixação na periferia do pessoal dirigente, técnico superior, técnico e técnico profissional que transite para serviços ou organismos desconcentrados da a...

Faltas, Férias e Licenças Sem Vencimento

Contém comunicações do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais sobre faltas dadas no primeiro ano de serviço ao abrigo do artigo 507.º do Código Administrativo e seus efeitos nas férias; e sobre concessão de licença sem vencimento.

Encargos Financeiros com Aposentados

Contém circulares, comunicações e informações sobre os encargos financeiros, suportados pelos Municípios, com os funcionários durante o período em que deixam de estar ao serviço e a publicação da aposentação em Diário da República.

Serviços Municipalizados de Torres Vedras

Contém uma comunicação da Direcção Geral da Administração Local sobre a contabilidade geral e orçamental dos Serviços Municipalizados; o primeiro orçamento suplementar da receita e despesa dos Serviços Municipalizados para o ano de 1985; e informa...

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