Unidade de instalação 1603 - Queixas e Reclamações contra Obras Efetuadas sem Licença, em desconformidade com elas ou que afetem interesses de Terceiros - Demolição de Casas em Ruínas

Identificatie

referentie code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1603

Titel

Queixas e Reclamações contra Obras Efetuadas sem Licença, em desconformidade com elas ou que afetem interesses de Terceiros - Demolição de Casas em Ruínas

Datum(s)

  • 1983 (Accumulation)

Beschrijvingsniveau

Unidade de instalação

Omvang en medium

1 cap.

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Contém reclamações contra obras efetuadas sem cumprir o estipulado no projeto ou que afetam terceiros; um pedido para que se proceda à fiscalização do coletor de esgotos de um prédio; uma reclamação contra a laboração de um estabelecimento industrial de fabrico de pão construído sem licença; uma informação de vistoria de fiscalização sanitária de estabelecimentos licenciados pelo Estado e Câmaras Municipais; uma reclamação contra os abusos de implantação de estufas destinadas à agricultura na freguesia da Silveira; uma reclamação contra a construção de um lavadouro no terreno da Capela de Nossa Senhora da Guia, no Furadouro; pedidos de inspeção de prédios; uma reclamação contra a construção de um muro em logradouro público; e um pedido de dispensa do pagamento de taxas ou licenças nas obras de reparação de casas degradadas de famílias pobres da freguesia do Maxial.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Cotas antigas: 9 d - Queixas e Reclamações contra Obras Efetuadas sem Licença, em desconformidade com elas ou que afetem interesses de Terceiros - Demolição de Casas em Ruínas; Cx.74, n.º 1603

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Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

Guia de Fundos e Inventário

Verwante materialen

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Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

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Aantekeningen

Aantekening

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

2010-01-05; 2014-11-07; 2026-06-08

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

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