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Competências e Atribuições da Câmara
Contém circulares sobre as deliberações das reuniões do conselho consultivo regional; o regimento do conselho consultivo da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT); a revisão do decreto regulamentar n.º 68/1980, que resp...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Água Paga pelos Funcionários Municipais
Contém uma tabela com a evolução de tarifas de água e de aluguer de contadores entre 1981 e 1985, com a distinção entre o preço do primeiro escalão e o preço pago pelos funcionários; e uma proposta de pagamento de 50 por cento do custo da tarifa d...
Tribunal Judicial de Torres Vedras
Contém certidões de existência ou de inexistência de dívidas por parte de empresas e particulares à Câmara Municipal; autos de penhora e informações sobre o processo relativamente a um acidente de viação ocorrido entre um particular e um fiscal mu...
Pagamento de Horas Extraordinárias ao Pessoal Dirigente e de Chefia
Contém informações sobre o pagamento de horas extraordinárias ao pessoal dirigente e de chefia.
Verificação de Serviço - Trabalhos em Atraso
Contém uma informação sobre os serviços em atraso ou por implementar na Repartição de Finanças e Património; uma informação sobre os serviços em atraso na área da Repartição Administrativa; uma informação sobre o trabalho em atraso no Arquivo Muni...
Contrato de Prestação de Serviços - Guarda das Instalações do Estaleiro Geral sito no lugar de Paúl
Contém o contrato de prestação de serviços de vigilância noturna e permanente das instalações do estaleiro sito no lugar do Paúl, com direito a uso de habitação, entre a Câmara Municipal e António José Nobre e Catarina da Conceição Silva Camões No...
Contém a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para os Planos Diretores Municipais; informações sobre a aquisição de terrenos para a construção da passagem desnivelada sobre a via férrea; o contrato para frequência de um estágio para provimento...
ADSE (Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado) e Segurança Social
Contém informações sobre o pedido de integração no quadro de pessoal da Câmara das duas cozinheiras que prestam serviço no refeitório do Serviço Social; o regulamento para a eleição dos corpos gerentes do Serviço Social do Pessoal do Município de ...
António Ernesto da Silva Lucas
Contém informações sobre a dispensa e sobre a renovação da dispensa sem retribuição do trabalhador António Ernesto da Silva Lucas, da empresa Casa Hipólito, para desempenhar a função de adjunto do Presidente da Câmara.
Faltas, Férias e Licenças Sem Vencimento
Contém comunicações do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais sobre faltas dadas no primeiro ano de serviço ao abrigo do artigo 507.º do Código Administrativo e seus efeitos nas férias; e sobre concessão de licença sem vencimento.