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Tribunal Judicial de Torres Vedras
Contém certidões de existência ou de inexistência de dívidas por parte de empresas e particulares à Câmara Municipal; autos de penhora e informações sobre o processo relativamente a um acidente de viação ocorrido entre um particular e um fiscal mu...
Pagamento de Horas Extraordinárias ao Pessoal Dirigente e de Chefia
Contém informações sobre o pagamento de horas extraordinárias ao pessoal dirigente e de chefia.
Fixação de Quadros - Vencimentos
Contém a proposta para regulamentação dos processos de permuta de funcionários, de acordo com o artigo 53.º do Decreto Regulamentar 66/1980; uma circular sobre os concursos de provimento do Quadro Geral Administrativo; uma informação, por parte da...
Concursos, Nomeações, Exonerações, Transferências e Contratos
Contém uma circular da Direção Geral da Ação Regional e Local sobre a abertura de concursos para provimento dos partidos veterinários; uma comunicação sobre o programa de formação e aperfeiçoamento profissional de funcionários municipais referente...
Contém uma listagem da constituição da Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) da Câmara Municipal; pedidos de viaturas municipais para comparência em reuniões e plenários por parte dos membros da Comissão de Trabalhadores da Câmara Munici...
Ordens de Serviço e Comunicações Diversas
Contém uma comunicação com as funções dos encarregados e do fiscal do serviço de higiene e limpeza; e uma comunicação com a nomeação das comissões de receção de obras municipais (vias municipais, arruamentos e outras obras de construção civil).
Competências e Atribuições da Câmara
Contém circulares sobre as deliberações das reuniões do conselho consultivo regional; o regimento do conselho consultivo da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT); a revisão do decreto regulamentar n.º 68/1980, que resp...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Tributação da Função Pública em Imposto Profissional
Contém o memorando com esclarecimentos complementares à nota explicativa sobre a tributação da função pública em imposto profissional.
Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil
Contém circulares sobre a remuneração de trabalho extraordinário e do trabalho por turnos; os vencimentos dos membros do Governo; o regulamento do imposto de selo no que respeita aos contratos de arrendamento; as deslocações ao estrangeiro promovi...
Fixação de quadros e vencimento
Contém uma circular da Direcção Geral da Ação Regional e Local sobre a instrução de processos relativos a alterações dos quadros de pessoal, na sequência do estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 76/1977, que refere que "as futuras alter...