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Licenciamento, Fiscalização e Reclamações contra Estabelecimentos Insalubres, Incómodos e Perigosos
Contém informações sobre o pedido dos moradores da Rua Vale Terminus, Lote 3, para que não seja passado o alvará de autorização de instalação de um bar americano ou discoteca no referido prédio.
Obras de Beneficiação e Reparação em Edifícios, Impostas ou Notificadas
Contém mandados de notificação para que os proprietários procedam a obras de reparação e beneficiação geral nos seus prédios.
Contém uma informação sobre a convocação dos indivíduos que construíram clandestinamente nas arribas em frente à Praia do Navio (Domínio Público Marítimo -DPM); e uma informação sobre a construção de pecuárias clandestinas na freguesia do Maxial.
Queixas e Reclamações contra Obras efetuadas Sem Licença ou que afetem Terceiros
Contém queixas e reclamações contra a construção de muros, barracões e casas sem licença camarária; queixas e reclamações contra a abertura de janelas e de portas e a construção de escadas que afetam terceiros; pedidos de vistorias a construções; ...
Mapas e Estatística Diversa com Destino ao Instituto Nacional de Estatística (INE)
Contém mapas e estatística com destino ao Instituto Nacional de Estatística (INE), nomeadamente com elementos referentes a obras de construção de edifícios (com o número de licenças, de fogos e de divisões, e o total da área de construção dos edif...
Contém uma reclamação contra a construção de uma casa que obstrui um caminho público, em Loubagueira, na freguesia do Maxial; e informações sobre a necessidade de se demolir uma construção inacabada em frente à Capela da Serra da Vila.
Consultas sobre Possibilidade de Construção em Geral e de Loteamentos - Isenção de Licenças
Contém uma informação sobre a uniformização de critérios a utilizar nos concursos públicos para arrematação de empreitadas de obras públicas; informações sobre o pedido de isenção dos licenciamentos para a construção de uma colónia de férias no Ca...
Mapas e estatística diversa com destino ao Instituto Nacional de Estatística (INE)
Contém informações relativas à construção de edifícios (com e sem licenças de utilização); informações sobre a data de encerramento, a possível data de reabertura e o nome de quem está a explorar o Hotel das Termas dos Cucos; uma relação dos contr...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre os inquéritos administrativos referentes às obras de beneficiação e ampliação da agência da Caixa Geral de Depósitos, em Torres Vedras; à reparação da instalação elétrica do Lar de Veteranos Militares em Runa; à construção...
Levantamentos Topográficos e Plantas Cadastrais
Contém um pedido de levantamento topográfico do terreno destinado à construção do edifício do Património dos Pobres, no Sarge; e um pedido de medição de um terreno em Matacães, pertencente a particulares, que confina com um terreno de domínio públ...