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Construções Clandestinas e Embargos de Obras
Contém informações, remetidas ao Comissariado do Governo para a Região de Lisboa - Recuperação de zonas clandestinas e degradadas, sobre construções e loteamentos clandestinos no concelho, assim como o quadro de comparticipações e subsídios da Dir...
Consultas sobre Possibilidades de Construção em geral e Loteamentos
Contém uma sugestão de aquisição, por parte da Câmara Municipal, da Quinta de Santo António, junto à estrada de Vale Términus; uma circular sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de construção civil; uma circular sobre obras não licenc...
Contém uma informação da Junta Distrital de Lisboa com os elementos identificadores da localização e da implantação das construções a exigir pela Câmara Municipal com vista a uma correta instrução e apreciação dos processos de construção particular.