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Obras de Beneficiação e Reparação de Edifícios, Impostas ou Notificadas
Contém mandados de notificação para que os proprietários procedam a obras de reparação e beneficiação geral nos seus prédios.
Construções Clandestinas e Embargos de Obras
Contém uma informação sobre a ocupação de um bloco de prédios clandestino no Hilarião; uma informação sobre as Primeiras Jornadas Nacionais sobre Loteamentos Clandestinos a realizar pela Câmara Municipal do Seixal; e uma reclamação contra a constr...
Obras de Beneficiação e Reparação de Edifícios, Impostas ou Notificadas
Contém informações, pedidos de intimação e mandados de notificação para se efetuarem obras de reparação e de beneficiação geral de prédios.
Contém queixas e reclamações relativas a uma obra efetuada sem licença em Casalinhos de Alfaiata; a uma obra alegadamente construída contra o que é exigido por lei na Maceira; à construção de uma janela numa habitação do Barro impedindo a reconstr...
Licenciamento, Fiscalização e Reclamações contra Estabelecimentos Insalubres, Incómodos e Perigosos
Contém informações sobre o pedido dos moradores da Rua Vale Terminus, Lote 3, para que não seja passado o alvará de autorização de instalação de um bar americano ou discoteca no referido prédio.
Projetos de Habitação para Funcionários
Contém pedidos de elaboração de projetos, por parte da Câmara Municipal ao Gabinete de Apoio Técnico (GAT), para construção e ampliação de casas de funcionários da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados.
Contém queixas contra a construções feitas na cabeceira sul do Aeródromo, dentro da zona de proteção.
Contém informações, pedidos de intimação e mandados de notificação para que os proprietários procedam a obras de reparação e beneficiação geral nos seus prédios e para que um notificado proceda à demolição das obras efetuadas em desconformidade co...
Contém um mandado de notificação para se demolir um canil situado no local denominado Azenha, em Santa Cruz; uma informação sobre as construções degradadas junto ao Largo dos Ferradores; e informações sobre um requerimento a exigir a demolição de ...
Contém pedidos de isenção de licença para a construção e reparação de muros e de residências; circulares sobre o novo regime dos loteamentos urbanos (Decreto-Lei n.º 400/1984, de 31 de dezembro); uma listagem da legislação relacionada com servidõe...