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Pedidos de Comparência no Tribunal
Contém pedidos de comparência em Tribunal do veterinário da Câmara Municipal a fim de ser ouvido em audiência de julgamento nos autos de processo correcional que o Ministério Público move contra um particular.
Tribunal Judicial de Torres Vedras - Litígios Diversos
Contém informações e certidões relativos ao Tribunal Judicial, nomeadamente uma certidão de avaliação da renda de um prédio urbano que se destina a armazém, situado na Rua Cândido dos Reis, fazendo gaveto com a Rua da Eletricidade; informações sob...
Contém um pedido de informação e respetiva resposta sobre o montante de débitos fiscais e parafiscais, por espécies, bem como os juros de mora e despesas de relaxe, existentes na Câmara Municipal, em nome de três empresas nacionalizadas (Claras Tr...
Contém informações sobre execuções fiscais devido a uma dívida de Contribuição Predial de um prédio nos Casais de Santa Luzia, na freguesia do Maxial, e devido a uma dívida aos Serviços Municipalizados; e informações sobre a necessidade de pagamen...
Contém informações sobre o facto das despesas com a instalação e o funcionamento dos Tribunais Judiciais e com o fornecimento de casas mobiladas para habitação desses magistrados passarem a constituir encargos do Estado a partir de 31 de Julho de ...
Contém a ata do sorteio dos jurados do concelho a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 679/75, de 9 de Dezembro, que refere que "anualmente, durante o mês de Outubro, as câmaras municipais ou, nos concelhos de Lisboa e Porto, as admi...
Contém uma informação sobre a inexistência de dívidas à Câmara Municipal por parte de uma firma sediada na Rua Almirante Gago Coutinho, em Torres Vedras; e um pedido de informação, por parte de um particular, sobre o motivo da existência de um pro...
Contém informações sobre um processo de execução fiscal referente à cobrança de uma dívida de um particular relativamente ao fornecimento de água e energia elétrica; e uma informação sobre a inexistência de dívidas por parte de uma firma com sede ...
Contém um resumo com considerações gerais, o processo de execução fiscal, do processo gracioso, do processo de impugnação judicial, do processo de transgressão, disposições comuns e disposições finais relativos ao contencioso fiscal das autarquias.
Tribunais de trabalho - remessas de autos e notificações diversas
Contém a relação dos processos entrados no Tribunal do Trabalho de Torres Vedras desde o seu início, a 1 de Setembro de 1973 (número de processos por doenças profissionais, acidentes de trabalho, execuções, ações com processo comum, transgressões,...