Tribunais do Contencioso Administrativo e Supremo Tribunal Administrativo - Recursos Diversos
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém certidões de dívidas, por parte de empresas e particulares à Câmara Municipal.
Pedidos de Comparência no Tribunal
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de comparência em Tribunal do veterinário da Câmara Municipal a fim de ser ouvido em audiência de julgamento nos autos de processo correcional que o Ministério Público move contra um particular.
Tribunal Judicial de Torres Vedras - Litígios Diversos
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações e certidões relativos ao Tribunal Judicial, nomeadamente uma certidão de avaliação da renda de um prédio urbano que se destina a armazém, situado na Rua Cândido dos Reis, fazendo gaveto com a Rua da Eletricidade; informações sob...
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um pedido de informação e respetiva resposta sobre o montante de débitos fiscais e parafiscais, por espécies, bem como os juros de mora e despesas de relaxe, existentes na Câmara Municipal, em nome de três empresas nacionalizadas (Claras Tr...
Autos de Notícia Diversos e Notificações
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém autos de transgressão por extração ilegal de areia na Praia de Santa Cruz; e mandados de notificação para retirar veículos abandonados da via pública, por infração das regras do Código da Estrada e por transporte ilegal de mercadorias.
Comparência junto dos Tribunais e Outras Entidades
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de informação sobre a não comparência de testemunhas em tribunal; pedidos de comparência em tribunal e nos Serviços Municipalizados; e pedidos de informação sobre moradas de indivíduos para efeitos de comparência em tribunal.
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a ata do sorteio dos jurados do concelho que hão-de servir no ano de 1982, de acordo com o estipulado pelo Decreto-Lei n.º 679/1975, de 9 de Dezembro, que define as normas a que deve obedecer o recrutamento de jurados. Inclui o nome e o loc...
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre execuções fiscais devido a uma dívida de Contribuição Predial de um prédio nos Casais de Santa Luzia, na freguesia do Maxial, e devido a uma dívida aos Serviços Municipalizados; e informações sobre a necessidade de pagamen...
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações, uma reclamação e mandados de notificação na sequência do concurso de atribuição de licenças de aluguer em veículos ligeiros de passageiros.
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o facto das despesas com a instalação e o funcionamento dos Tribunais Judiciais e com o fornecimento de casas mobiladas para habitação desses magistrados passarem a constituir encargos do Estado a partir de 31 de Julho de ...