Coleção INV - Inventários e Termos de Entrega

Inventário da igreja e capelas da freguesia de São Mamede da Ventosa Inventário dos bens pertencentes à igreja da freguesia de São João Baptista de Runa Inventário dos bens pertencentes à Igreja e Capelas da freguesia de Matacães Inventário dos bens pertencentes à Igreja e Capelas da freguesia de Dois Portos Inventário dos bens pertencentes à Igreja e Capelas da freguesia de Maxial Inventário dos bens pertencentes à Igreja e Capelas da freguesia de Carmões Inventário dos bens pertencentes à Igreja e Capelas da freguesia de Carvoeira Inventário dos bens pertencentes à Igreja e Capelas da freguesia de A dos Cunhados Inventário dos bens pertencentes à Igreja e Capelas da freguesia de São Pedro da Cadeira Inventário dos bens pertencentes à Igreja e Capelas da freguesia de Ponte do Rol
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Código de referência

PT AMTVD INV

Título

Inventários e Termos de Entrega

Data(s)

  • 1906 - 1948 (Produção)

Nível de descrição

Coleção

Dimensão e suporte

34 caps. e 2 livs.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

Com a Implantação da República, a 5 de outubro de 1910, foi constituído um Governo Provisório chefiado por Teófilo Braga, que se manteve em funções até à aprovação da Constituição de 1911, em 4 de agosto.
Uma das ações legislativas mais importantes foi a publicação da Lei da Separação da Igreja do Estado a 20 de abril de 1911 que, no seu capítulo IV – Da propriedade e encargos dos edifícios e bens -, artigo 62.º, estabelecia que todas as igrejas e capelas, assim como todos os bens móveis e imóveis que se destinassem ao culto da religião católica, passavam a ser pertença e propriedade do Estado e dos corpos administrativos e, deviam ser, como tais, arrolados e inventariados.
Deveria ser constituída uma Comissão Concelhia de Inventário composta pelo Administrador do Concelho e pelo escrivão da Fazenda, assumindo os cargos de presidente e de secretário, respetivamente, e por um homem bom da paróquia, membro da respetiva junta, e indicado pela Câmara Municipal para o serviço dessa paróquia.
Estes inventários deveriam começar no dia 1 de junho – sendo depois adiados para dia 9 – e deveriam estar concluídos três meses depois, ficando um exemplar na Câmara Municipal, sedo o outro enviado para a Comissão Central de Execução da Lei da Separação, no Ministério da Justiça, órgão que tutelava as Comissões Concelhias.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Guia de Fundos e inventário

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existência e localização de cópias

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Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2021-12-29

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.

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