Contém informações e a escritura de Dação em Cumprimento, em que a firma ICONUR - Imobiliária e Construção Limitada transmite à Câmara Municipal um prédio urbano (lote 26) sito no Casal Vale Nogueira, em Boavista, na freguesia de Silveira, para co...
Contém informações e a escritura de Dação em Cumprimento, em que Sociedade de Construções Urbanas Rufino e Irmão S.A. transmite à Câmara Municipal uma parcela de terreno a destacar dos prédios rústicos denominados Casal das Quartans, Cega e Amiais...
Contém informações e a escritura de Dação em Cumprimento, em que a firma Vigias da Arriba - Promoção Imobiliária Limitada transmite à Câmara Municipal uma parcela de terreno a destacar do prédio rústico denominado Mexilhoeira, sito na Praia da Vig...
Contém informações e a escritura de Dação em Cumprimento, em que a firma Fermafil - Administração de Bens S.A. transmite à Câmara Municipal a fração autónoma designada pela letra M, bloco 2 B, rés do chão, com o número 4, para comércio ou serviços...
Contém informações e a escritura de Dação em Cumprimento, em que Joaquim José Bagina Vintém e Anabela Bandarra Limpo Vintém transmitem à Câmara Municipal o lote de terreno com o número 48 sito em Casalinhos de Alfaiata, na freguesia de Silveira, p...
Contém informações e o anteprojeto de proposta de Lei de Bases do Ordenamento do Território a ser discutido no Debate "Lei de Bases do Ordenamento do Território".
Contém a declaração das fazendas de que tomou posse em 23 de junho de 1677 o excelentíssimo senhor Conde de Avintes D. António de Almeida por virtude de uma sentença alcançada contra D. Francisco Soares de Alarcão e a Marquesa de Fuente el Sol sua...
Contém uma Declaração de venda, por parte de Luís Gomes e da mulher Maria de Jesus a Manuel Francisco da Veiga, de uma terra e pinhal no sítio de Vale de Bacelos, na freguesia de São Pedro. Esse prazo era foreiro à Câmara Municipal.
Contém as declarações de produção de produtos hortícolas (trigo mole, trigo rijo, centeio, aveia, cevada, arroz, feijão, batata e milho), além do fim a que se destinam (gastos de família, para semente ou para venda), respeitantes a cada produtor e...