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Fiscalização
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Poluição do Meio Ambiente

Contém informações sobre a poluição provocada por uma suinicultura localizada em Portela de Frades, em Paul; e uma informação sobre os efluentes provenientes da Adega Cooperativa de Torres Vedras.

Queixas e Reclamações contra Obras Efectuadas sem Licença, em desconformidade com elas ou que afectem interesses de Terceiros - Demolição de Casas em Ruínas

Contém queixas e reclamações relativas a uma obra efetuada sem licença em Casalinhos de Alfaiata; a uma obra alegadamente construída contra o que é exigido por lei na Maceira; à construção de uma janela numa habitação do Barro impedindo a reconstr...

Queixas e Reclamações contra Obras Efetuadas Sem Licença ou que Afetem Interesses de Terceiros

Contém um pedido de vistoria de edifícios em grave estado de degradação; e queixas e reclamações contra a construção de muros sem licença camarária, contra o estado de degradação de prédios em ruínas e contra a abertura de janelas que afetam terce...

Queixas e Reclamações contra Obras Efetuadas sem Licença, em desconformidade com elas ou que afetem interesses de Terceiros - Demolição de Casas em Ruínas

Contém reclamações contra obras efetuadas sem cumprir o estipulado no projeto ou que afetam terceiros; um pedido para que se proceda à fiscalização do coletor de esgotos de um prédio; uma reclamação contra a laboração de um estabelecimento industr...

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