Contém informações, pedidos de intimação e mandados de notificação para que os proprietários procedam a obras de reparação e beneficiação geral nos seus prédios e para que um notificado proceda à demolição das obras efetuadas em desconformidade co...
Contém um mandado de notificação para se demolir um canil situado no local denominado Azenha, em Santa Cruz; uma informação sobre as construções degradadas junto ao Largo dos Ferradores; e informações sobre um requerimento a exigir a demolição de ...
Obras de Beneficiação e Reparação de Edifícios, Impostas ou Notificadas
Contém mandados de notificação para que os proprietários procedam a obras de reparação e beneficiação geral nos seus prédios.
Construções Clandestinas e Embargos de Obras
Contém uma informação sobre a ocupação de um bloco de prédios clandestino no Hilarião; uma informação sobre as Primeiras Jornadas Nacionais sobre Loteamentos Clandestinos a realizar pela Câmara Municipal do Seixal; e uma reclamação contra a constr...
Obras de Beneficiação e Reparação de Edifícios, Impostas ou Notificadas
Contém informações, pedidos de intimação e mandados de notificação para se efetuarem obras de reparação e de beneficiação geral de prédios.
Contém queixas e reclamações relativas a uma obra efetuada sem licença em Casalinhos de Alfaiata; a uma obra alegadamente construída contra o que é exigido por lei na Maceira; à construção de uma janela numa habitação do Barro impedindo a reconstr...
Licenciamento, Fiscalização e Reclamações contra Estabelecimentos Insalubres, Incómodos e Perigosos
Contém informações sobre o pedido dos moradores da Rua Vale Terminus, Lote 3, para que não seja passado o alvará de autorização de instalação de um bar americano ou discoteca no referido prédio.
Obras de Beneficiação e Reparação em Edifícios, Impostas ou Notificadas
Contém mandados de notificação para que os proprietários procedam a obras de reparação e beneficiação geral nos seus prédios.
Contém uma informação sobre a convocação dos indivíduos que construíram clandestinamente nas arribas em frente à Praia do Navio (Domínio Público Marítimo -DPM); e uma informação sobre a construção de pecuárias clandestinas na freguesia do Maxial.
Queixas e Reclamações contra Obras efetuadas Sem Licença ou que afetem Terceiros
Contém queixas e reclamações contra a construção de muros, barracões e casas sem licença camarária; queixas e reclamações contra a abertura de janelas e de portas e a construção de escadas que afetam terceiros; pedidos de vistorias a construções; ...