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Descrição arquivística
Unidade de instalação Obras Particulares
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Aeroclube

Contém queixas contra a construções feitas na cabeceira sul do Aeródromo, dentro da zona de proteção.

Baldios Municipais e Paroquiais

Contém informações sobre as construções abusivas nos baldios da Serra do Socorro e um pedido de levantamento topográfico, por parte da Junta de Freguesia do Turcifal; e informações sobre a ocupação de parte do Baldio do Rossio da Orjariça, por par...

Construções Clandestinas e Embargos de Obras

Contém uma informação sobre a ocupação de um bloco de prédios clandestino no Hilarião; uma informação sobre as Primeiras Jornadas Nacionais sobre Loteamentos Clandestinos a realizar pela Câmara Municipal do Seixal; e uma reclamação contra a constr...

Construções Clandestinas e Embargos de Obras

Contém informações, remetidas ao Comissariado do Governo para a Região de Lisboa - Recuperação de zonas clandestinas e degradadas, sobre construções e loteamentos clandestinos no concelho, assim como o quadro de comparticipações e subsídios da Dir...

Construções Inestéticas na Urbanização Loteamento do Julião - Estudo de Saneamento da Boavista, Silveira

Contém informações sobre o pedido de compra, por parte dos moradores dos lotes 23 e 24 à Câmara Municipal, de 10 metros de terreno junto à fossa coletiva; informações sobre o facto da fossa coletiva do loteamento de Inocêncio dos Santos Julião ver...

Construções no Domínio Público Marítimo (DPM)

Contém informações e peças desenhadas (plantas) sobre o projeto de snack-bar amovível a instalar na Praia de Santa Rita; o protocolo sobre delimitação de competências nos terrenos e instalações no Domínio Público Marítimo sob a jurisdição da Junta...

Consultas sobre Possibilidade de Construção em Geral e de Loteamentos - Isenção de Licenças

Contém uma informação sobre a uniformização de critérios a utilizar nos concursos públicos para arrematação de empreitadas de obras públicas; informações sobre o pedido de isenção dos licenciamentos para a construção de uma colónia de férias no Ca...

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