11 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
Licença de Abertura, Funcionamento e Mudanças de Estabelecimentos
Contém informações na sequência do pedido, por parte de uma Cerâmica em Vale de Rosas, de redução do Imposto de Transações sobre loiça.
Taxa Anual de Conservação de Esgotos
Contém uma reclamação, por parte da empresa construtora dos prédios sitos na Urbanização Borges de Castro, lotes 26, 36 e 37, por débitos indevidos referentes à taxa anual de conservação de esgotos; e uma listagem com o nome dos compradores de cad...
Contém a autorização de cobrança de uma taxa de 8 por cento da derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana, contribuição industrial e imposto de turismo, cumulativamente com as contribuições gerais do Estado, destinada a obras e melhoram...
Circulares da Direcção Geral da Administração Local e Governo Civil
Contém uma comunicação da Direcção Geral de Ação Regional e Local sobre a necessidade das juntas de freguesia possuírem cartão de pessoa coletiva para receberem a importância relativa à comparticipação na venda de selos de veículos automóveis.
Taxas, Adicionais às Contribuições e Rendimentos Diversos
Contém uma proposta de revisão da tabela de taxas e licenças municipais; esclarecimentos sobre a tabela de taxas e licenças; informações sobre as percentagens recebidas pela Câmara relativas ao imposto de comércio e indústria; uma informação sobre...
Contém uma informação sobre uma execução fiscal devido ao não pagamento do abastecimento de água por parte de um particular; e uma informação sobre os montantes das dívidas de um particular perante a Câmara.
Contém o artigo 52.º da Lei do Orçamento de Estado para 1984 (Lei n.º 42/1983) relativo ao imposto para o serviço de incêndios; e informações sobre a distribuição do imposto para o Serviço de Incêndios, sobre a cobrança do imposto do serviço de in...
Contém uma certidão de criação de uma derrama para o ano de 1985 destinada à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes com obras de saneamento em Torres Vedras e em Santa Cruz (10% sobre a contribuição predial rústica e urbana, ...
Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT)
Contém informações sobre os novos horários de funcionamento das estações de correios de São Domingos de Carmões e de Dois Portos; informações sobre a cedência gratuita, por parte da Direção Geral de Correios à Câmara Municipal, do pavilhão pré-fab...
Queixas, Sindicâncias, Inquéritos e Processos Disciplinares
Contém uma queixa, por parte do cobrador de taxas em feiras e mercados, contra um particular que se recusou a pagar a taxa de estacionamento no Mercado Municipal; e uma participação do roubo de vergas de ferro, na Quinta da Ermegeira.