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Autos de Notícia e Notificações Diversas
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém mandados de notificação para se retirar uma viatura abandonada da via pública; para pagamento das despesas de transporte em ambulância; e por transgressão ao Decreto-lei 39209, de 14 de maio de 1953, que estabelece medidas destinadas a comb...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém autos de transgressão a donos de estabelecimentos por venda ao público em dia de descanso semanal (domingo); e um mandado de notificação por danos causados num candeeiro público em Lisboa por um veículo automóvel.
Baldios Municipais e Paroquiais
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre as construções abusivas nos baldios da Serra do Socorro e um pedido de levantamento topográfico, por parte da Junta de Freguesia do Turcifal; e informações sobre a ocupação de parte do Baldio do Rossio da Orjariça, por par...
Construções Clandestinas e Embargos de Obras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre a ocupação de um bloco de prédios clandestino no Hilarião; uma informação sobre as Primeiras Jornadas Nacionais sobre Loteamentos Clandestinos a realizar pela Câmara Municipal do Seixal; e uma reclamação contra a constr...
Construções Clandestinas e Embargos de Obras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações, remetidas ao Comissariado do Governo para a Região de Lisboa - Recuperação de zonas clandestinas e degradadas, sobre construções e loteamentos clandestinos no concelho, assim como o quadro de comparticipações e subsídios da Dir...
Consultas sobre Possibilidade de Construção em Geral e de Loteamentos - Isenção de Licenças
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre a uniformização de critérios a utilizar nos concursos públicos para arrematação de empreitadas de obras públicas; informações sobre o pedido de isenção dos licenciamentos para a construção de uma colónia de férias no Ca...
Consultas sobre Possibilidades de Construção em geral e Loteamentos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma autorização para que a Câmara adote impressos, em vez de papel selado, para a elaboração de requerimentos a solicitar o licenciamento de obras particulares; os requerimentos tipo para a concessão de licenças de obras e de pequenas obras...
Consultas sobre Possibilidades de Construção em geral e Loteamentos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma sugestão de aquisição, por parte da Câmara Municipal, da Quinta de Santo António, junto à estrada de Vale Términus; uma circular sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de construção civil; uma circular sobre obras não licenc...
Juris Avindores e Arranque de Árvores - Eucaliptos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um edital sobre o manifesto de produção de cortiça; e informações e mandados de notificação relativos à proibição de corte de pinheiros no pinhal situado a norte do entroncamento do caminho vicinal com a estrada da Póvoa de Penafirme a Sant...
Licenciamento, Fiscalização e Reclamações contra Estabelecimentos Insalubres, Incómodos e Perigosos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pedido dos moradores da Rua Vale Terminus, Lote 3, para que não seja passado o alvará de autorização de instalação de um bar americano ou discoteca no referido prédio.