Subfundo SAU - Comissão de Saúde / Comissão Municipal de Higiene

Zona de identificação

Código de referência

PT AMTVD CMTVD/SAU

Título

Comissão de Saúde / Comissão Municipal de Higiene

Data(s)

  • 1910 - 1977 (Produção)

Nível de descrição

Subfundo

Dimensão e suporte

3 livs.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

Em 1910, Portugal passava por uma ameaça de intrusão epidémica da cólera, disseminada por meia Europa. Considerando que a mais confiada defesa interna seria a salubridade das povoações, a boa água e a boa limpeza, o governo teve de assumir os seus deveres e tomar medidas inerentes à defesa sanitária e à saúde pública. Para isso, criou comissões de saúde com vista a responderem às necessidades imediatas da higiene local, tomando inclusivamente como providências a realização de inquéritos sobre as condições sanitárias das povoações do reino. Deste modo, com base no Decreto de 10 de Novembro de 1910, foram criadas comissões de saúde em cada concelho, compostas por: o administrador do concelho; o presidente da câmara ou um vereador escolhido por ela; o subdelegado; os médicos de partido; o veterinário municipal; e facultativos civis e militares residentes no concelho, que a comissão entendesse dever agregar. Os sumários dos pareceres e das providências tomadas eram redigidos e enviados pelo subdelegado, dentro do prazo máximo de trinta dias, ao delegado de saúde. As comissões de saúde tinham, assim, como objetivo, além do plano de hospitalização e assistência aos doentes epidémicos, apreciar o estado da salubridade do concelho e promover as providências necessárias para a sua melhoria, no que tocava ao abastecimento de águas potáveis, esgotos e remoção de imundícies, habitações e estabelecimentos insalubres, bem como enterramentos e cemitérios. Como refere o Decreto de 10 de novembro de 1910, as comissões tinham de estar instituídas passados oito dias da sua publicação.
A 12 de outubro de 1926 foi publicado, em Diário do Governo, o Decreto número 12477, que criou as Juntas de Higiene. A Junta de Higiene era constituída pelo presidente da Comissão executiva da Câmara Municipal ou um vereador por ele delegado, a autoridade policial, o subinspetor de saúde, o engenheiro ou o empregado técnico, a que poderão ocasionalmente agregar-se outras entidades competentes. Esta comissão ocupar-se-á da salubridade do concelho e de tudo quanto importe à sua higiene.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Guia de Fundos e inventário

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Revisão: 2021-11-24

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição preparada e revista por Paula Correia da Silva.

Zona da incorporação

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