Unidade de instalação 261 - Circulares do Governo Civil de Lisboa

Identificatie

referentie code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/261

Titel

Circulares do Governo Civil de Lisboa

Datum(s)

  • 1965 (Accumulation)

Beschrijvingsniveau

Unidade de instalação

Omvang en medium

1 cap.

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Contém circulares enviadas pelo Governo Civil de Lisboa sobre o Plano Nacional de Vacinação; o recenseamento eleitoral dos chefes de família; os postos de transformação do património do Estado; a renovação das licenças de uso e porte de armas de caça e recreio; o Código da Contribuição Industrial; o orçamento geral do estado; o abono de família; o imposto de selo relativo à aquisição de bens imobiliários; os preços máximos das pensões de 3.ª classe; o imposto de comércio e indústria; o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola; a cobrança das derramas; as medidas de prevenção contra o risco de incêndio a observar nos edifícios municipais; os atestados de bom comportamento moral e civil; a responsabilidade das câmaras municipais por encargos de assistência; os elementos a considerar no balanço mensal à conta de dinheiro; a cobrança de taxas pela aferição e conferição de pesos e medidas; o projeto modelo de postura sobre vistorias a habitações (inclui o projeto modelo); e o número de engenheiros civis, médicos e veterinários a trabalhar na Câmara Municipal.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Cotas antigas: L 1/1 - Circulares do Governo Civil; Cx. 36, n.º 261

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

Guia de Fundos e Inventário

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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Aantekeningen

Aantekening

Os documentos encontram-se arrumados por classificação e, dentro da classificação, por ordem cronológica; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

2010-01-05; 2014-11-07; 2025-10-20

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

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