Identity area
Reference code
    PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/261
  
Title
    Circulares do Governo Civil de Lisboa
  
Date(s)
- 1965 (Accumulation)
 
Level of description
    Unidade de instalação
  
Extent and medium
    1 cap.
  
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
    Contém circulares enviadas pelo Governo Civil de Lisboa sobre o Plano Nacional de Vacinação; o recenseamento eleitoral dos chefes de família; os postos de transformação do património do Estado; a renovação das licenças de uso e porte de armas de caça e recreio; o Código da Contribuição Industrial; o orçamento geral do estado; o abono de família; o imposto de selo relativo à aquisição de bens imobiliários; os preços máximos das pensões de 3.ª classe; o imposto de comércio e indústria; o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola; a cobrança das derramas; as medidas de prevenção contra o risco de incêndio a observar nos edifícios municipais; os atestados de bom comportamento moral e civil; a responsabilidade das câmaras municipais por encargos de assistência; os elementos a considerar no balanço mensal à conta de dinheiro; a cobrança de taxas pela aferição e conferição de pesos e medidas; o projeto modelo de postura sobre vistorias a habitações (inclui o projeto modelo); e o número de engenheiros civis, médicos e veterinários a trabalhar na Câmara Municipal.
  
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
    Cotas antigas: L 1/1 - Circulares do Governo Civil; Cx. 36, n.º 261
  
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
 
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
    Guia de Fundos e Inventário
  
Allied materials area
Existence and location of originals
    Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
  
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
    Os documentos encontram-se arrumados por classificação e, dentro da classificação, por ordem cronológica; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.
  
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
 
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
    Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
  
Status
    Final
  
Level of detail
    Partial
  
Dates of creation revision deletion
    2010-01-05; 2014-11-07; 2025-10-20
  
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
    Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva