Unidade de instalação 491 - Circulares do Governo Civil

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Reference code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/491

Title

Circulares do Governo Civil

Date(s)

  • 1973 (Accumulation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

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Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém circulares sobre o subsídio eventual a conceder aos delegados ou subdelegados de saúde, sobre dívidas passivas exigíveis a longo e a curto prazo, sobre as contas de gerência das comissões venatórias concelhias, sobre a criação de regiões de saneamento básico, sobre o destino a dar aos sinistrados, quando transportados em ambulâncias, sobre as quotizações para o Fundo de Desemprego, sobre a cobrança de multas por infracção às regras de trânsito, sobre as normas porque se rege a revalidação das cartas de condutores de veículos automóveis, sobre as zonas pedagógicas dos liceus, sobre o restabelecimento da coeducação no ensino primário, sobre o aumento das pensões de aposentação, sobre as facilidades a conceder aos funcionários que desejem tomar parte no 1.º Congresso dos Combatentes do Ultramar, sobre as leis que promulgaram as bases relativas à protecção do cinema e da actividade teatral, sobre o plano de electrificação rural para o ano de 1974, sobre a competência para autorizar a realização de sorteios, rifas e tômbolas, sobre a isenção de imposto do selo em processos de pedido de reconhecimento da isenção fiscal, sobre o lançamento da derrama, sobre o alargamento da rede escolar em 1973/1974, sobre a criação de escolas destinadas a entrar em funcionamento em Outubro de 1974, sobre novos planos de contabilidade industrial e de orçamento, sobre Juntas de Recrutamento Militar, sobre o pedido de colaboração das Câmaras Municipais na realização da Semana do Ultramar, sobre o suplemento eventual para 1973, sobre a consequência de recusa de investidura em cargos públicos, sobre o processamento das relações de descontos para a Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado, sobre o arredondamento dos vencimentos para a centena de escudos, sobre os impostos sobre veículos, sobre a comunicação das características de novos modelos de velocípedes tipo passageiros, aprovados pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, sobre recenseamentos eleitorais, sobre o memorial exemplificativo da concordância entre a contabilidade digráfica e orçamental, sobre a publicidade relativa a loteamentos urbanos, sobre dúvidas suscitadas sobre o início do prazo de validade das licenças para obras, sobre a concessão do suplemento eventual ao pessoal das autarquias locais e sobre os mapas das receitas cobradas e das despesas realizadas nop ano de 1972.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Cota antiga: 16 a - Circulares do Governo Civil

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Português

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos

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Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.

Existence and location of copies

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Note

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Alternative identifier(s)

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Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.

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