Unidade de instalação 664 - Circulares do Governo Civil

Zona de identificação

Código de referência

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/664

Título

Circulares do Governo Civil

Data(s)

  • 1975 (Acumulação)

Nível de descrição

Unidade de instalação

Dimensão e suporte

1 cap.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém circulares do Governo Civil sobre a afixação de cartazes, as provas desportivas na via pública, o transporte em automóvel próprio dos servidores que se desloquem em serviço oficial, o arrolamento de bens móveis, a emissão de obrigações do tesouro para a reconstrução nacional, o domicílio necessário e residência obrigatória dos médicos e veterinários municipais, a recusa de investidura em cargos públicos, o provimento,a título provisório, dos funcionários interinos, dos quadros privativos dos corpos administrativos, as dívidas passivas exigíveis a longo e a curto prazo, as espécies documentais mantidas em arquivo pelos corpos administrativos, o transporte de cadáveres nas viaturas das associações de bombeiros voluntários, a constituição de uma Comissão Coordenadora dos Hospitais Distritais, a tabela de remunerações a pagar, pelas respectivas empresas exploradoras, pelo serviço de prevenção contra incêndios em casas e recintos de espectáculos públicos, o recrutamento de pessoal, as medidas de austeridade a observar na realização das despesas do Estado, o vencimento de trabalhadores vitalícios e contratados das câmaras municipais, a discriminação dos juros de mora, o subsídio por morte - abono aos familiares dos requisitados ao Comissariado do Desemprego, a comparência de piquetes de bombeiros nos espectáculos para os quais tenham sido requisitados, as dúvidas sobre a cobrança do imposto directo sobre carnes verdes, os impressos de mapas para indicações das receitas cobradas e despesas realizadas pelos corpos administrativos, as Comemorações do Dia Internacional do Livro Infantil, o Seguro de responsabilidade civil dos caçadores, os contactos com as missões diplomáticas, a colocação de engenheiros técnicos e desempregados, o mapa indicativo da antiguidade dos funcionários do quadro geral, a relação de frequência dos funcionários que ocupem lugares do quadro geral, o policiamento nas colectividades de cultura e recreio, e um pedido de informações sobre assalariados não inscritos na Caixa Geral de Aposentações.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Cota antiga: 16 a - Circulares do Governo Civil

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Guia de Fundos

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados