Unidade de instalação 664 - Circulares do Governo Civil

Zona de identificação

Código de referência

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/664

Título

Circulares do Governo Civil

Data(s)

  • 1975 (Acumulação)

Nível de descrição

Unidade de instalação

Dimensão e suporte

1 cap.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém circulares do Governo Civil sobre a afixação de cartazes; as provas desportivas na via pública; o transporte em automóvel próprio dos servidores que se desloquem em serviço oficial; o arrolamento de bens móveis; a emissão de obrigações do tesouro para a reconstrução nacional; o domicílio necessário e residência obrigatória dos médicos e veterinários municipais; a recusa de investidura em cargos públicos; o provimento, a título provisório, dos funcionários interinos, dos quadros privativos dos corpos administrativos; as dívidas passivas exigíveis a longo e a curto prazo; as espécies documentais mantidas em arquivo pelos corpos administrativos; o transporte de cadáveres nas viaturas das associações de bombeiros voluntários; a constituição de uma Comissão Coordenadora dos Hospitais Distritais; a tabela de remunerações a pagar, pelas respetivas empresas exploradoras, pelo serviço de prevenção contra incêndios em casas e recintos de espetáculos públicos; o recrutamento de pessoal; as medidas de austeridade a observar na realização das despesas do Estado; o vencimento de trabalhadores vitalícios e contratados das câmaras municipais; a discriminação dos juros de mora; o subsídio por morte - abono aos familiares dos requisitados ao Comissariado do Desemprego; a comparência de piquetes de bombeiros nos espetáculos para os quais tenham sido requisitados; as dúvidas sobre a cobrança do imposto direto sobre carnes verdes; os impressos de mapas para indicações das receitas cobradas e despesas realizadas pelos corpos administrativos; as Comemorações do Dia Internacional do Livro Infantil; o Seguro de responsabilidade civil dos caçadores; os contactos com as missões diplomáticas; a colocação de engenheiros técnicos e desempregados; o mapa indicativo da antiguidade dos funcionários do quadro geral; a relação de frequência dos funcionários que ocupam lugares do quadro geral (listagem com os nomes dos funcionários, o cargo, a categoria e classe, as licenças para férias e faltas); o policiamento nas coletividades de cultura e recreio; e um pedido de informações sobre assalariados não inscritos na Caixa Geral de Aposentações.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Cotas antigas: 16 a - Circulares do Governo Civil; Cx.50, n.º 664

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Guia de Fundos e Inventário

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2010-01-05; 2014-11-07; 2025-12-30

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados