Unidade de instalação 664 - Circulares do Governo Civil

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Reference code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/664

Title

Circulares do Governo Civil

Date(s)

  • 1975 (Accumulation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

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Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém circulares do Governo Civil sobre a afixação de cartazes, as provas desportivas na via pública, o transporte em automóvel próprio dos servidores que se desloquem em serviço oficial, o arrolamento de bens móveis, a emissão de obrigações do tesouro para a reconstrução nacional, o domicílio necessário e residência obrigatória dos médicos e veterinários municipais, a recusa de investidura em cargos públicos, o provimento,a título provisório, dos funcionários interinos, dos quadros privativos dos corpos administrativos, as dívidas passivas exigíveis a longo e a curto prazo, as espécies documentais mantidas em arquivo pelos corpos administrativos, o transporte de cadáveres nas viaturas das associações de bombeiros voluntários, a constituição de uma Comissão Coordenadora dos Hospitais Distritais, a tabela de remunerações a pagar, pelas respectivas empresas exploradoras, pelo serviço de prevenção contra incêndios em casas e recintos de espectáculos públicos, o recrutamento de pessoal, as medidas de austeridade a observar na realização das despesas do Estado, o vencimento de trabalhadores vitalícios e contratados das câmaras municipais, a discriminação dos juros de mora, o subsídio por morte - abono aos familiares dos requisitados ao Comissariado do Desemprego, a comparência de piquetes de bombeiros nos espectáculos para os quais tenham sido requisitados, as dúvidas sobre a cobrança do imposto directo sobre carnes verdes, os impressos de mapas para indicações das receitas cobradas e despesas realizadas pelos corpos administrativos, as Comemorações do Dia Internacional do Livro Infantil, o Seguro de responsabilidade civil dos caçadores, os contactos com as missões diplomáticas, a colocação de engenheiros técnicos e desempregados, o mapa indicativo da antiguidade dos funcionários do quadro geral, a relação de frequência dos funcionários que ocupem lugares do quadro geral, o policiamento nas colectividades de cultura e recreio, e um pedido de informações sobre assalariados não inscritos na Caixa Geral de Aposentações.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Cota antiga: 16 a - Circulares do Governo Civil

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Português

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos

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Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.

Existence and location of copies

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Note

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

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Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.

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