Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/664
Title
Circulares do Governo Civil
Date(s)
- 1975 (Accumulation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 cap.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém circulares do Governo Civil sobre a afixação de cartazes, as provas desportivas na via pública, o transporte em automóvel próprio dos servidores que se desloquem em serviço oficial, o arrolamento de bens móveis, a emissão de obrigações do tesouro para a reconstrução nacional, o domicílio necessário e residência obrigatória dos médicos e veterinários municipais, a recusa de investidura em cargos públicos, o provimento,a título provisório, dos funcionários interinos, dos quadros privativos dos corpos administrativos, as dívidas passivas exigíveis a longo e a curto prazo, as espécies documentais mantidas em arquivo pelos corpos administrativos, o transporte de cadáveres nas viaturas das associações de bombeiros voluntários, a constituição de uma Comissão Coordenadora dos Hospitais Distritais, a tabela de remunerações a pagar, pelas respectivas empresas exploradoras, pelo serviço de prevenção contra incêndios em casas e recintos de espectáculos públicos, o recrutamento de pessoal, as medidas de austeridade a observar na realização das despesas do Estado, o vencimento de trabalhadores vitalícios e contratados das câmaras municipais, a discriminação dos juros de mora, o subsídio por morte - abono aos familiares dos requisitados ao Comissariado do Desemprego, a comparência de piquetes de bombeiros nos espectáculos para os quais tenham sido requisitados, as dúvidas sobre a cobrança do imposto directo sobre carnes verdes, os impressos de mapas para indicações das receitas cobradas e despesas realizadas pelos corpos administrativos, as Comemorações do Dia Internacional do Livro Infantil, o Seguro de responsabilidade civil dos caçadores, os contactos com as missões diplomáticas, a colocação de engenheiros técnicos e desempregados, o mapa indicativo da antiguidade dos funcionários do quadro geral, a relação de frequência dos funcionários que ocupem lugares do quadro geral, o policiamento nas colectividades de cultura e recreio, e um pedido de informações sobre assalariados não inscritos na Caixa Geral de Aposentações.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Cota antiga: 16 a - Circulares do Governo Civil
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Português
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.