Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1305
Title
Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil
Date(s)
- 1980 (Accumulation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 cap.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém circulares sobre a remuneração de trabalho extraordinário e do trabalho por turnos; os vencimentos dos membros do Governo; o regulamento do imposto de selo no que respeita aos contratos de arrendamento; as deslocações ao estrangeiro promovidas por entidades do sector público sem estatuto de empresa pública ou equiparado; uma greve da função pública; a adjudicação de empreitadas das obras públicas por parte das Câmaras Municipais; o preenchimento de vagas de chefe de secretaria das Câmaras Municipais e Assembleias Distritais; a passagem de declaração por parte das juntas de freguesia aos desalojados com vista ao subsídio de desemprego; o número fiscal do contribuinte-pessoa singular, criado pelo Decreto-Lei n.º 463/1979; a listagem das obrigações que impendem sobre responsáveis e funcionários das autarquias locais e serviços do Estado; o surto de febre aftosa; a defesa dos valores culturais decorrentes da presença de imóveis classificados; a atualização da gratificação mensal dos tesoureiros das Câmaras Municipais que acumulam funções de cobrança dos Serviços Municipalizados; a contabilização da receita proveniente do desconto de 0,5 por cento nos vencimentos dos beneficiários da ADSE; e a criação do Conselho Nacional de Municípios.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Cotas antigas: 26 a - Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil; Cx.64, n.º 1305
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos e Inventário
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2010-01-05; 2014-11-07; 2026-03-19
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.