Unidade de instalação 1305 - Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil

Identity area

Reference code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1305

Title

Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil

Date(s)

  • 1980 (Accumulation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

Context area

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém circulares sobre a remuneração de trabalho extraordinário e do trabalho por turnos; os vencimentos dos membros do Governo; o regulamento do imposto de selo no que respeita aos contratos de arrendamento; as deslocações ao estrangeiro promovidas por entidades do sector público sem estatuto de empresa pública ou equiparado; uma greve da função pública; a adjudicação de empreitadas das obras públicas por parte das Câmaras Municipais; o preenchimento de vagas de chefe de secretaria das Câmaras Municipais e Assembleias Distritais; a passagem de declaração por parte das juntas de freguesia aos desalojados com vista ao subsídio de desemprego; o número fiscal do contribuinte-pessoa singular, criado pelo Decreto-Lei n.º 463/1979; a listagem das obrigações que impendem sobre responsáveis e funcionários das autarquias locais e serviços do Estado; o surto de febre aftosa; a defesa dos valores culturais decorrentes da presença de imóveis classificados; a atualização da gratificação mensal dos tesoureiros das Câmaras Municipais que acumulam funções de cobrança dos Serviços Municipalizados; a contabilização da receita proveniente do desconto de 0,5 por cento nos vencimentos dos beneficiários da ADSE; e a criação do Conselho Nacional de Municípios.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Cotas antigas: 26 a - Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil; Cx.64, n.º 1305

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos e Inventário

Allied materials area

Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Note

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Alternative identifier(s)

Access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2010-01-05; 2014-11-07; 2026-03-19

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.

Accession area

Related people and organizations

Related genres

Related places