Unidade de instalação 677 - Baldios municipais e paroquiais

Zona de identificação

Código de referência

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/677

Título

Baldios municipais e paroquiais

Data(s)

  • 1976 (Acumulação)

Nível de descrição

Unidade de instalação

Dimensão e suporte

1 cap.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém mandados de notificação, informações, pareceres e moções sobre a utilização abusiva de terrenos baldios, uma informação sobre o arranque de eucaliptos num terreno baldio por parte de particulares, um pedido de elaboração do recenseamento dos compartes relativamente aos baldios da Serra de São Julião, um pedido de informação e respectivas respostas sobre a existência de terrenos baldios que abranjam freguesias de outras circunscrições municipais, um pedido de devolução de uma parcela de terreno junto à estação por parte da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses à Câmara Municipal e instruções para a aplicação do Decreto-Lei n.º 39/76 sobre a obrigatoriedade de elaboração do recenseamento provisório dos compartes de cada baldio.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Cota antiga: 3 a - Baldios Municipais e Paroquiais

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Guia de Fundos

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Nota

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.

Zona da incorporação

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