Contém uma listagem das normas que regulam a atribuição de licenças para exploração de automóveis de aluguer; os questionários a preencher quando se pretendem alterar os contingentes de automóveis de aluguer ligeiros de passageiros; uma informação sobre as normas específicas a que deverão obedecer os concursos de atribuição de licenças de aluguer em veículos ligeiros de passageiros; uma informação sobre as vagas existentes nos contingentes de automóveis ligeiros de passageiros atribuídos às freguesias do concelho; e informações relativas ao pedido de abertura de concurso para atribuição de uma vaga de automóvel ligeiro de aluguer com estacionamento na sede da freguesia de A dos Cunhados.