Contém um resumo das normas que regulam a atribuição de licenças para exploração de automóveis de aluguer, questionários a preencher quando se pretender alterar os contingentes de automóveis de aluguer ligeiros de passageiros, uma informação sobre as normas específicas a que deverão obedecer os concursos de atribuição de licenças de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, uma informação sobre as vagas existentes nos contingentes de automóveis ligeiros de passageiros atribuídos às freguesias do concelho e informações relativas ao pedido de abertura de concurso para atribuição de uma vaga de automóvel ligeiro de aluguer com estacionamento na sede da freguesia de A dos Cunhados.